Ao Estadão, a assessoria da
Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso. O caso é
movido pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados
nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em
março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é
que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Segundo a Justiça distrital da
Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou
poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada
contra o réu sem que ele apresente defesa.
A intimação foi anexada ao
sistema de Justiça americano poucas horas antes da declaração de Trump,
defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe
de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
No mês passado, as duas
companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos
prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido
foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.
A Rumble e a Trump Media
alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos,
que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de
influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas
de censura”.
As empresas pedem que a
Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território
norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização
financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro
Estadão Conteúdo
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