O secretário-adjunto da Sedec-RN, Hugo Fonseca, esclarece que a energia solar
centralizada representa uma das maiores fontes de investimentos em energias
renováveis no Estado, ultrapassando a eólica onshore. Isso acontece em virtude
de fatores como baixo custo de implantação, celeridade no andamento dos
projetos e equipamentos mais baratos, uma vez que o mercado de paineis solares
está cada vez mais competitivo.
Embora a perspectiva seja positiva para os próximos anos, o secretário explica
que o Estado carece de uma infraestrutura adequada de conexão. Por conta disso,
estão sendo discutidas soluções junto ao Governo Federal com a proposta de
ampliar a rede básica e promover uma maior conexão das empresas com o sistema.
“Se não resolvermos o problema dos cortes de geração de energia,
consequentemente os investidores que já têm essas outorgas garantidas vão ficar
receosos em fazer novos investimentos”, afirma Fonseca.
A infraestrutura de transmissão é fundamental para que a energia gerada em
usinas solares centralizadas chegue de forma eficiente aos centros de consumo.
Essa conexão ocorre por meio de uma subestação na usina, que eleva a tensão da
energia convertida para corrente alternada, permitindo seu transporte por
linhas de transmissão até uma subestação da rede elétrica, onde a energia é
distribuída. Todo o processo exige autorização da Aneel e coordenação com o
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define o ponto de conexão à
rede e garante a segurança e estabilidade do sistema elétrico nacional.
Hugo Fonseca: a energia solar
centralizada representa uma grande fonte de investimentos| Foto: Alex Régis
A expectativa é que no próximo ano nove obras voltadas ao RN estejam incluídas
no leilão que está sendo estruturado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em
parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os serviços incluem desde
a efetivação de linhas de transmissão, conectando-se ao sistema Ceará-RN, até
um reforço nas linhas de subestações, com destaque para a de Açu 3, Açu 2 e
Mossoró 2. “Temos ainda gargalos que precisam ser superados e a gente está
correndo atrás, principalmente no tocante à conexão do sistema elétrico”,
enfatiza Hugo Fonseca.
Para que as obras sejam incluídas no leilão, elas precisam ser validadas pela
EPE, MMA e Aneel. “Nas próximas duas semanas, estamos montando uma agenda junto
com o Ministério para tratar dessas obras que deverão entrar no pacote que será
licenciado provavelmente no próximo leilão”, aponta Hugo Fonseca.
Enquanto isso, o governo tem investido na análise de dados que são
disponibilizados às empresas e no acompanhamento de cada projeto em curso no
Estado. “Inclusive, há seis estações solarimétricas que pertencem ao estado e
que fazem a análise e a coleta de dados de radiação solar, verificando quais
são as áreas que têm melhor disponibilidade para a exploração de projetos,
principalmente centralizados”, destaca Hugo Fonseca.
Dos 216 empreendimentos outorgados para energia solar centralizada no Rio
Grande do Norte, somente 15 estão em construção, segundo dados da Aneel. O
secretário aponta que isso reflete um processo natural ligado aos prazos de
entrada em operação de cada parque solar. Os que estão em curso, por exemplo,
devem começar a gerar energia entre o final deste ano e o início de 2026. Por
conta disso, as obras começam com cerca de um ano de antecedência, após as
empresas conseguirem todas as autorizações necessárias para instalação.
“Muitos colocaram prazo para 2029 justamente para [aguardar] que as obras de
infraestrutura de transmissão sejam licitadas e construídas, abrindo margem no
sistema elétrico do estado para que possam se conectar. Se colocarem prazo para
entrar em operação antes que as obras sejam concluídas, podem arcar com multas,
pois não vão estar entregando energia no prazo que assinaram o contrato. Então,
por segurança, colocam um prazo maior, como 2029 e 2030”, completa Hugo.
Segurança para novos
investimentos
O diretor-presidente da
Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Souza de Oliveira,
reitera a importância de melhorar a infraestrutura de transmissão no Estado e
construir uma legislação mais segura para fornecer segurança jurídica aos
investidores. “Como vou montar e fazer investimentos em uma usina centralizada
se depois podem mandar desligar energia no final de semana, porque não tem para
onde escoar?”, questiona. Segundo ele, trata-se de um cenário que cria
prejuízos para muitas usinas.
A pergunta leva a um ponto central levantado pelo professor Ricardo Ribeiro, do
Departamento de Energia Elétrica da UFRN, que avalia ser essencial a adoção de
sistemas de armazenamento de energia pelo Estado junto à Aneel e o MME. Na
visão dele, essa infraestrutura, associada à expansão do sistema de
transmissão, impediria o corte de geração demandado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) para evitar condições críticas no sistema elétrico.
“O período de geração mais eficiente ocorre durante o dia, o que não
corresponde ao consumo, gerando, portanto, excedente de energia elétrica. Esse
excedente pode causar oscilações no sistema elétrico e, em condições críticas,
provocar apagões, como o que ocorreu recentemente na Espanha e Portugal”,
complementa.
Conforme observa Hugo Fonseca, o sistema elétrico, não apenas do Estado, mas
também do país, ainda é muito baseado no modelo dos anos 70 e 80. “Nos últimos
12 anos, tivemos um crescimento absurdo das energias intermitentes,
principalmente a eólica e solar. No entanto, o sistema elétrico nacional não
estava preparado para receber tanta geração intermitente. Então, com o passar
do tempo, começou a ocorrer essa sobrecarga, principalmente no sistema do
Nordeste brasileiro”, comenta.
No caso do Nordeste, o secretário lembra que por muito tempo a região foi
importadora da energia produzida no Sul e Sudeste, cenário que mudou com a
entrada das fontes renováveis. A partir disso, foi identificada a necessidade
de melhorar a infraestrutura de transmissão do país, um processo que leva no
mínimo 10 anos de planejamento. “Isso porque essas obras, principalmente em
grandes leilões, demoram de três a quatro anos para serem implementadas. São
grandes leilões conectando uma região a outra do país”, completa.
Licenciamento ambiental é
desafio a ser superado
Além dos desafios ligados à
infraestrutura, a expansão da energia fotovoltaica passa pelos debates sobre o
licenciamento ambiental. De acordo com Tiago Lucena, supervisor do Núcleo de
energia do Idema, o licenciamento ambiental para projetos de energia solar
segue um curso semelhante ao de outros empreendimentos, sendo mais rigoroso
para os de energia centralizada em virtude dos maiores impactos
socioambientais.
Ao todo, os projetos de
geração centralizada passam pelo processo de Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação, podendo levar cerca de um ano para ser
licenciado e iniciar sua implantação. Já a simplificação de procedimentos
acontece para projetos fotovoltaicos de micro e pequeno porte, conforme
enquadramento da atividade.
“Quando os projetos estão
localizados em áreas sem restrições ambientais e possuem até 15 MW de potência
total, estão dispensados da apresentação de Estudos Ambientais mais complexos,
sendo apenas necessário o Memorial Descritivo. Para projetos acima desse
limite, é obrigatório o licenciamento prévio, de instalação e de operação”,
explica Tiago Lucena.
Para Willman Oliveira,
diretor-presidente da Aper, o licenciamento ainda é desafiador no Rio Grande do
Norte e muitas barreiras são criadas. “Tudo depende exclusivamente de uma
autorização ou de uma regulação mais segura para as empresas, para que os grandes
investidores possam dar continuidade a essa construção e ampliar a rede de
energia centralizada”, afirma.
Já na avaliação de Hugo
Fonseca, o licenciamento no Estado pode ser considerado moderno e a expectativa
é melhorar o cenário para esses investimentos. Atualmente, explica, está sendo
discutida uma proposta de modernização da LC 272/2014, que estabelece a
Política Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, realizada junto ao
Idema e encaminhada para avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Conema).
Um dos principais pontos
tratados no projeto é a permanência da sustentabilidade diante do crescimento
do tamanho e da potência instalada pelas usinas. “Inevitavelmente, por ocuparem
mais áreas, porque às vezes tem que desmatar mais, ocupar mais solo, utilizar
mais recursos naturais, o licenciamento tende a buscar cada vez mais critérios
para garantir a sustentabilidade ambiental desses empreendimentos”, sublinha.
O professor Ricardo Ribeiro
repercute uma visão semelhante. Embora a geração solar reduza a emissão de
carbono na atmosfera, ele observa que a instalação dos paineis pode aumentar a
temperatura local devido à falta de circulação de ar sob a estrutura.
“Na Europa, por exemplo, a
instalação dessas plantas segue regras de espaçamento e altura dos paineis
fotovoltaicos para permitir a preservação da vida abaixo e ao redor da planta
solar. É comum encontrar plantas solares intercaladas com culturas agrícolas,
conhecidas como Agro PVs”, finaliza o docente.
Repórter
Tribuna do Norte
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