Segundo Nereu Linhares, a
derrocada da previdência pública ocorre em todo o Brasil, mas no Rio Grande do
Norte se agravou a partir de decisões políticas que desrespeitaram a função do
fundo. Ele explicou que o Ipern foi criado apenas para pensões, e que as
contribuições para aposentadoria dos servidores estaduais começaram apenas em
2005. “Quando o Instituto de Previdência do Estado foi criado, ele foi criado
apenas para pensões. Nenhum servidor público do RN, até 2005, contribuía para
aposentadoria. A contribuição para aposentadoria começou a partir de 2005. E,
naquele momento, o Estado transferiu para o Ipern 45 mil aposentadorias de
pessoas que nunca haviam contribuído para esse fim”, explicou.
RN
tem 5º maior comprometimento com aposentados do Brasil, diz Tesouro
O presidente também destacou
que o fundo previdenciário, criado em 2005 para garantir a aposentadoria dos
novos servidores, chegou a acumular cerca de R$ 1 bilhão até 2014. No entanto,
com a aprovação da Lei 526 naquele ano, os fundos foram unificados, permitindo
o uso do recurso para outros grupos, sem previsão de reposição.
“Quando os fundos foram
unificados, não houve nenhuma previsão de recomposição desse dinheiro.
Absolutamente nenhuma. Antes, existiam dois fundos: o fundo financeiro, que era
para o grupo de servidores que entrou até 2005, e o fundo previdenciário, para quem
entrou a partir de 2005. Na hora que unificaram, juntaram tudo em um só fundo e
extinguiram o outro. Então, não havia mais para onde devolver esse dinheiro, e
também não havia nenhuma previsão legal para recompor o recurso que foi usado”,
explicou.
De acordo com Linhares, na
época, interpretou-se, erroneamente, que aquele dinheiro poderia ser usado para
pagar a previdência. O presidente explica que o dinheiro estava sendo usado
para pagar a previdência, mas não a previdência daquele grupo de servidores.
Atualmente, 39% do comprometimento das despesas do governo Estadual é destinado
a pagamentos da previdência.
“Previdência é algo muito bem
delineado, foi criada com uma finalidade específica, e esse recurso nunca mais
voltou. Como consequência, o déficit aumentou, tanto o financeiro quanto o
atuarial. Hoje, a previdência do Estado tem um déficit financeiro de mais de
150 milhões de reais. Ou seja, mesmo com o que se arrecada do servidor e a
parte patronal, o governo ainda precisa aportar mensalmente mais de 150 milhões
para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas”, esclareceu Linhares.
Ele também criticou o uso
político do Ipern em gestões passadas: “Durante muito tempo, a presidência do
Instituto era prêmio de consolação para político que perdia eleição. Quem não
tinha conhecimento técnico olhava para aquele dinheiro todo e achava que podia
usá-lo para programas sociais, foi aí que começou o problema.”
Atualmente, mesmo com as
contribuições descontadas dos servidores e o aporte patronal, o governo
estadual precisa completar mensalmente mais de R$ 150 milhões para pagar
aposentados e pensionistas. “Em 2005, todas as aposentadorias dos poderes, em
geral, passaram a ser arcadas pelo Ipern. Vale salientar que estamos falando de
aposentadorias para as quais, em sua grande maioria, nunca houve contribuição.
É importante entender isso: quando o Instituto de Previdência do Estado foi
criado, ele foi criado apenas para pensões. Nenhum servidor público do Rio
Grande do Norte, até 2005, contribuía para aposentadoria, apenas para pensão. A
contribuição para aposentadoria começou a partir de 2005. E, naquele momento, o
Estado transferiu para o Ipern 45 mil aposentadorias de pessoas que nunca
haviam contribuído para esse fim”, explicou.
Tribuna do Norte
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