O SVR é
um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua
empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou
outra instituição. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a
devolução.
O serviço do BC é totalmente
gratuito. Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o
CPF e data de nascimento do cidadão ou o CNPJ e a data de abertura da empresa,
inclusive para empresas encerradas. Já para o resgate dos valores, há a
necessidade da conta Gov.Br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em
duas etapas habilitada.
O dinheiro pode ser resgatado
de duas formas: a primeira é entrar diretamente em contato com a instituição
responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a
solicitação pelo Sistema de Valores a Receber.
Para ter acesso a recursos de
pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou
representante legal. Nesse caso e no caso de empresas encerradas, o
representante pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br e assinar um termo
de responsabilidade para resgatar os valores.
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Solicitação automática
Em maio, o Banco Central
inaugurou uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o
cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar
manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado
algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na
conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para
pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF.
A adesão ao serviço é facultativa.
Recursos que podem ser
recuperados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR):
Valores disponíveis em
contas-correntes ou poupanças encerradas;
cotas de capital e rateio de
sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
recursos não procurados de
grupos de consórcio encerrados;
tarifas cobradas
indevidamente;
parcelas ou despesas de
operações de crédito cobradas indevidamente;
contas de pagamento pré ou
pós-paga encerradas;
contas de registro mantidas
por corretoras e distribuidoras encerradas;
e outros recursos disponíveis
nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são
divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de
valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de
beneficiários, até o fim de maio, 31.304.956 correntistas haviam resgatado
valores, sendo 28.458.524 pessoas físicas e 2.846.432 pessoas jurídicas. Por
outro lado, 48.135.963 de beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes
43.926.928 são pessoas físicas e 4.209.035, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e
empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os
valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores
entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias
entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,21% dos clientes. Só 1,89% tem
direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os
correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a
intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta
que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos,
que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou
para confirmar dados pessoais.
O órgão também esclarece que
apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o
cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que
ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Agência Brasil

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