Segundo o BC e o CNJ, foram
acessados de forma indevida dados de chaves Pix via Sistema de Busca de Ativos
do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o BC. As informações
cadastrais expostas foram as seguintes:
nome do usuário;
Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF);
instituição de relacionamento;
agência;
número e tipo da conta;
chave Pix;
situação da chave Pix;
data de criação da chave Pix;
data de exclusão da chave Pix.
Inicialmente, o CNJ tinha
informado que as seguintes informações tinham sido acessadas: nome da
pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
Segundo o CNJ, o problema
ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi prontamente
corrigido. O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis,
como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas
transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
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O Sisbajud é uma ferramenta
eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear
ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a
comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens
judiciais.
Canal de consulta
O CNJ informou que oferecerá,
em breve, uma ferramenta exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela
exposição de dados. A divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ:
www.cnj.jus.br
Esse será o único meio de
comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que não contatará as vítimas
por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.
Transparência
De acordo com os dois órgãos,
as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação
de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
Ontem (23) à noite, o BC tinha
ressaltado que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a
comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu
divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.
Agência Brasil

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