O deputado José Dias explicou
que não foram aprovadas muitas alterações na reunião do dia 2 da CFF no texto
original do Executivo, que prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões em 2026.
“O que a gente colocou de diferente do governo, já tinha posto em anos
anteriores. Não há nenhuma novidade”, disse.
Dentre as emendas que considera mais importante, o relator da LDO-2026 explica
que repetiu-se a autorização para o Executivo remanejar 10% dos orçamentos
fiscal e da seguridade social, que o governo “insistiu em 15%”, embora até
maio, quando o governo enviou o projeto da LDO para Assembleia, “tivesse
remanejado apenas 0,66% do que foi autorizado no orçamento de 2025”.
Entretanto, Dias avisou que existe “a possibilidade de elevação para 15% se
houver decreto de calamidade reconhecido pela Assembleia. A presença dessa
Emenda é para se um maior controle dos gastos públicos pela Casa, buscando
minimizar eventuais excessos e reduzir o percentual de autorização de
remanejamento para, igualmente, reduzir a possibilidade de descaracterização do
orçamento que será aprovado pelo Poder Legislativo”.
José Dias disse que “outra coisa é que a questão das emendas parlamentares, que
a a governadora do Estado não tem pago corretamente. Não é nem o problema de
não pagar as emendas. É pagar uns e não pagar não pagar outros”, declarou José
Dias, a respeito da repetição de emenda feita também no ano passado, no sentido
de obrigar o Executivo “pagar pelo menos 50% das emendas no primeiro semestre e
os outros 50% no segundo semestre”.
José Dias informou, ainda, que foi suprimido o artigo que delimitava em 0,0005%
da Receita Corrente Líquida (RCL), o valor global das emendas dos 24 deputados
estaduais.
Segundo Dias, o relatório fixou um valor mínimo de R$ 30 mil para “não ficar
pulverizado demais, porque a daria realmente uma burocracia muito grande, mas
esse valor quem fixa é a Assembleia, não é competência do Executivo”.
Assim, as emendas parlamentares individuais e impositivas deverão ser liberadas
metade do valor até o dia 30 de junho do exercício fiscal e o valor
eventualmente restante dessas emendas deverá ser pago até o dia 30 de novembro
do mesmo exercício fiscal.
Também foi encartada uma emenda, segundo Dias, suprimindo o percentual de 0,5%
para atender ações do chamado orçamento participativo.
“Não somos a favor, nem contra o governo fazer o orçamento. Faça o que quiser,
agora, não pode colocar um percentual que vai tirar do orçamento dos outros
Poderes. O orçamento já tem os percentuais de cada Poder e esse orçamento
participativo é do Executivo. E como estava colocado, retirava dinheiro de
todos os poderes”, ressaltou Dias.
A fim de subsidiar discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que
deve chegar à Assembleia em setembro, o relator incluiu emenda aditiva para que
o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhe ao parlamento informações
consolidadas sobre a efetividade dos programas e ações governamentais auditadas
e fornecer subsídios técnicos para a execução e o resultado das políticas
públicas, como medida fortalece o controle legislativo, ampliar a transparência
e contribuir para decisões orçamentárias mais fundamentadas.
Para Dias, uma emenda importante modificou artigo para incluir despesas nas
medidas de transparência mensal. O texto original previa somente a divulgação
mensal das receitas: “Claro que isso é uma necessidade premente e é uma
obrigação legal a divulgação tanto da receita como da despesa”.
Durante a votação do parecer na CFF, o relator disse que no curso da tramitação
do PLDO de 2026, “não foram recebidas sugestões formais encaminhadas pelos
outros Poderes e órgãos autônomos”, desabafou.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário