Segundo o presidente da Faern,
José Vieira, a legislação precisa ser revista por estar “ultrapassada”, sendo
anterior à criação do Código Florestal. Ele cita ainda que o setor agropecuário
do RN está trabalhando para levar sugestões ao Governo do RN “de forma
responsável e fazer com que o Idema não seja apenas um órgão arrecadatório e
que ele possa, como outros estados, ter uma legislação condizente com a
realidade e peculiaridades locais”.
“A burocracia é muito grande para se conseguir um licenciamento, as taxas, as
dificuldades que se têm de analisar, o Idema não tem corpo técnico para dar a
agilidade necessária que as atividades precisam”, comenta Vieira.
Atualmente, a legislação que rege as políticas ambientais no Estado é a Lei
Complementar 272/2004, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio
Ambiente. Segundo Letícia Von Sohsten, assessora técnica da Faern e
especialista em Direito Ambiental, a entidade chegou a enviar um documento com
uma série de sugestões ao Governo do RN para atualização da lei. No entanto,
segundo ela, o governo passou a tratar da possibilidade de se criar uma nova
legislação, com a entidade ainda não tendo acesso à minuta.
“Estávamos trabalhando em cima da revisão da Lei 272/2004. A Faern fez uma
proposta ampla em cima da lei que existe e trabalhando modificações nela. O
Governo chegou com um novo PL que revoga essa legislação e esse Projeto está
percorrendo a sociedade civil para colher contribuições. Estamos aguardando que
venha este novo projeto para que entendamos a estrutura normativa dele,
verifiquemos o que já foi contemplado e, a partir disso, inserirmos ou
retirarmos o que entendemos para melhorar o ambiente de negócios do produtor
rural”, cita.
Entidades pedem melhorias
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte
(Asplan-RN), Hermano Neto, aponta que um dos gargalos tem sido o licenciamento
em relação ao uso do fogo controlado no Estado. “O setor canavieiro tem a
particularidade de fazer uso do fogo controlado. É uma coisa extremamente
estratégica, que ficamos com certos entraves na hora da licença, mas isso está
amparado pelo CONAMA desde 2018. Esse é um dos gargalos. A gente não consegue
as licenças com tanta facilidade”, cita.
Já o presidente da Associação Norteriograndense de Criadores de Camarão (ANCC),
Orígenes Monte Neto, aponta que há rigor excessivo nas fiscalizações ambientais
no RN. “O camarão do RN perdeu competitividade em relação ao Ceará, Paraíba,
Sergipe. Temos uma fiscalização rígida demais. Enquanto temos 95% dos
produtores com licença, no Ceará 95% não têm licença e nem por isso eles deixam
de produzir, crescer e dar emprego e fazer uma proteína da melhor qualidade”,
acrescenta.
Governo quer enviar nova lei à
AL em setembro
A nova legislação está sendo criada com proposição de várias mãos e uma série
de workshop em cidades do RN, segundo o Governo, com expectativa de ser enviada
à Assembleia Legislativa em setembro deste ano. Os trabalhos são conduzidos
pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“No momento as tratativas se distribuem entre a avaliação das contribuições do
workshop que foi realizado em maio, assim como também das novas contribuições
que foram recebidas após este evento de participação da sociedade. Estão sendo
organizados workshops regionais no mês de agosto envolvendo quatro municípios:
Caicó, Santa Cruz, Mossoró e Macau. As datas e confirmação dos locais serão
divulgadas em breve”, disse Robson Henrique, coordenador de Meio Ambiente e
Saneamento da Srmarh. “A minuta se encontra em construção com as contribuições
ainda sendo analisadas”, acrescenta.
Tribuna do Norte
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