O acordo foi assinado nesta
sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o
advogado-geral da União, Jorge Messias.
O objetivo do trabalho
conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a
duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações
sobre os temos dos acordos.
Dessa forma, os três órgãos
deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas,
sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de
leniência.
“Estamos unindo esforços na
agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do
patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.
Pelos acordos de leniência, as
empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em
troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Agência Brasil
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