Para chegar ao percentual
máximo estabelecido na LRF, o Estado precisaria reduzir em R$ 1,475 bilhão os
gastos com salários de servidores públicos, que chegaram a R$ 9,92 bilhões no
ano passado, enquanto o limite máximo era de R$ 8,44 bilhões, calculado em cima
de uma RCE – Receita Corrente Líquida – ajustada com essa finalidade em R$
17,23 bilhões, sendo que a receita realizada foi de R$ 21,44 bilhões.
O governo do Estado trabalha
com uma redução do comprometimento da folha de pessoal para 52,90% da Receita
Líquida no exercício financeiro de 2025, cujo orçamento geral prevê uma receita
de R$ 23 bilhões e uma despesa de pessoal entre todos os Poderes – Executivo,
Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos da ordem de R$ 15,956 bilhões.
Em 3 de janeiro, a chefe do
Executivo já havia sancionado a lei nº 777/2025 com a finalidade de conter os
gastos públicos, limitando o crescimento da despesa bruta de pessoal,
descontadas as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime
próprio, a 80% crescimento da receita corrente líquida.
Em 2019, no primeiro ano de da governadora Fátima Bezerra, 60,56% da receita corrente líquida destinava-se aos gastos com pessoal. Em 2022, resultado de uma série de medidas de austeridade adotadas pela gestão, havia reduzido para 53,37% esse comprometimento.
Mas, em 2023, volta a subir e chega a 56,94%, segundo o governo do Estado, fruto do efeito direto da Lei Complementar federal nº 194/2022, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já em dezembro do ano passado o governo do Estado conseguiu aprovar, na
Assembléia Legislativa, a lei que elevou de 18% para 20% a alíquota de ICMS.
Naquela ocasião, o secretário
estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier defendia que “é preciso conter
gastos, mas não se faz isso reduzindo a receita, reduzindo o ritmo da receita,
não vai fazer com que esse quadro se transforme”.
Carlos Xavier, o “Cadu”, já
contava como a elevação do ICMS para “poder repor o poder de arrecadação que
tinha até 2022 e conter crescimento da folha”.
A TRIBUNA DO NORTE tentou
ouvir o governo sobre as medidas adotadas, mas não obteve retorno.
Previdência tem rombo de R$
3,7 bi
Outro gargalo histórico para o
equilíbrio das contas públicas são as despesas com aposentadorias e pensões.
Para o exercício de 2025, o governo do Estado estima um déficit previdenciário
de R$ 3.729.730.368,99.
Segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE), as receitas previdenciárias
previstas são R$ 2.485.932.507,34, enquanto a despesa deverá ser de R$
6.215.662.876,33.
Em relação à previdência dos militares, a previsão é de uma receita de R$
152.121.569,04 e uma despesas com inativos e pensionistas de R$ 764.721.234,38.
O déficit déficit previsto de R$ 612.599.665,34.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2024, divulgado
no fim de janeiro, já apontava que o Tesouro Estadual havia destinado R$
1.518.409.763,50 em recursos para cobertura do déficit previdenciário.
Por ocasião da mensagem que tratava da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em
dezembro na Assembleia, o Executivo já alertava sobre os fatores que levam ao
aumento do déficit da previdência estadual – o número de servidores estaduais
que ingressam com pedidos de aposentadorias.
“O envelhecimento da população e o desequilíbrio entre o número de
contribuintes ativos e inativos coloca pressão sobre o orçamento do Poder
Executivo, que detém a competência de garantir a sustentabilidade do sistema a
longo prazo”, informava o Executivo.
Despesas da Previdência em
2024
Benefícios – R$
4.868.819.028,33
Aposentadorias – R$
4.321.509.876,91
Pensões por morte – R$
547.309.151,42
Receitas da Previdência – R$
3.117.528.187,38
Contribuições dos segurados –
R$ 872.983.947,55
Ativos – 536.055.345,82
Inativos – R$ 300.008.663,50
Pensionistas – R$ 36.919.938,23
Contribuições patronais – R$
2.244.544.239,83
Ativos – R$ 1.042.953.456,60
Inativos – R$ 1.071.673.669,79
Pensionistas – R$ 129.917.113,44
Déficit do fundo
previdenciário – R$ -1.642.220.463,75*
*Deduzido das receitas totais
realizadas, que chegaram a R$ 3.227 bilhões em 2024.
Receitas de contribuição dos
militares
Receitas realizadas –
R$191.623.632,59
Contribuição de militares
ativos – R$ 99.230.919,21
Contribuição de militares
inativos – R$ 55.234.704,59
Contribuição dos pensionistas
– R$ 37.158.008,79
Despesas com inativos e
pensionistas militares
Inatividade – R$
529.356.235,25
Pensionistas – R$
225.692.971,25
Despesa total – R$
755.049.206,50
Déficit – R$ -563.425.573,91
Fonte – Governo do
Estado/D.O.E
Tribuna do Norte
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