Na ocasião, dois presos da facção Comando Vermelho fugiram da unidade
de segurança máxima e só foram recapturados 50 dias depois. Foi o primeiro
episódio da história do Sistema Penitenciário Federal, criado em 2006. Aliado a
isso, as investigações da Polícia Federal sobre o episódio estão próximas de
ser concluídas e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),
não foram encontrados indícios de participação de terceiros, servidores ou
colaboradores, reforçando a tese de falha de procedimentos e erros estruturais
na unidade que facilitaram a fuga dos presos.
“Sempre digo que a unidade prisional pode ter tudo que se imaginar de tecnologia, modelo construtivo adequado, porém, se não houver procedimento adequado nada disso tem valor. Mais importante do que se imagina é manter os protocolos e o cumprimento efetivo deles. Isso não vinha acontecendo, era uma questão cultural e enfrentamos e modificamos isso desde a primeira semana. Um exemplo: retomamos as revistas estruturais e pessoais diariamente. É uma das marcas do sistema federal”, apontou o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
“Em Mossoró isso não vinha
acontecendo. Fizemos reforço e revisão de todos os protocolos, mas eu digo: os
protocolos eram muito bons, bem elaborados pelo sistema penitenciário federal,
o problema era uma subcultura criada no local e que não se cumpria adequadamente
sob uma justificativa que não era plausível”, acrescentou André Garcia.
Ainda segundo o secretário
André Garcia, as falhas estruturais que resultaram na fuga de Mossoró foram
sanadas, com a unidade tendo sido priorizada em medidas que foram aplicadas em
todas as unidades federais.
“No inquérito policial, os
elementos que temos até agora corroboram as investigações internas que foram
feitas pela Senappen, que a fuga foi resultado de falhas estruturais,
tecnológicas e procedimentais. A fuga se deu pela luminária, que foi reforçada,
foi utilizado um instrumento retirado da estrutura das celas, que foi reforçado
e eliminado em todas as celas da unidade. Tivemos problemas tecnológicos,
especialmente na questão da iluminação e câmeras analógicas, que foram
substituídas, repostas e acrescentadas nos pontos que a inteligência entendeu
que seriam necessárias.”, disse o secretário Nacional de Políticas Penais,
André Garcia.
A fuga
A fuga de Mossoró aconteceu no
dia 14 de fevereiro de 2024, quando Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral
Nascimento, ambos ligados à facção Comando Vermelho, do Rio de Janeiro,
escaparam durante a madrugada da quarta-feira de Cinzas.
Na ocasião, os dois presos
estavam no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e conseguiram escapar após
arrancarem as luminárias para acessar um espaço chamado shaft, com dutos, rede
elétrica e posterior acesso ao teto. Para abrir o buraco, eles chegaram a
utilizar vergalhões de ferro expostos na estrutura física da cela. Uma vez na
área externa, os presos conseguiram romper as cercas utilizando ferramentas de
uma obra que ocorria na penitenciária.
A recaptura dos presos só veio
acontecer 50 dias depois após uma intensa procura em regiões de mata e
florestas em todo o Rio Grande do Norte e em outros estados. Foram pelo menos
500 agentes envolvidos, entre policiais militares, civis, federais e agentes
penais federais, helicópteros, cães farejadores, drones, numa ação que custou
pelo menos R$ 6 milhões aos cofres públicos, entre diárias operacionais e
custeio.
Após a recaptura, ocorrida em
Marabá no Pará, os presos foram trazidos de volta à Mossoró. No final do ano
passado, os detentos foram transferidos para a Penitenciária Federal de
Catanduvas, no Paraná. A transferência é um rito tradicional do sistema federal,
ocorrendo sistematicamente.
O episódio foi o primeiro da
história do Sistema Penitenciário Federal, criado há quase 20 anos com o
intuito de desmembrar e separar células do crime organizado brasileiro. Prova
disso é que nomes como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, fundador do
PCC, e Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores narcotraficantes do Brasil, ficam
presos em unidades federais.
Dobro de câmeras, iluminação e
reforço em celas
A fuga em Mossoró descortinou
uma série de problemas estruturais na unidade, como câmeras sem funcionar,
iluminação falha e celas deterioradas. Na época, a TRIBUNA DO NORTE mostrou os
alertas feitos por órgãos ao MJSP acerca dos problemas na unidade federal. Um
ano após a fuga, a penitenciária recebeu investimentos em equipamentos,
treinamento de policiais penais e a construção de uma muralha foi iniciada,
tudo para evitar novas fugas.
“A principal diferença na
unidade, que é o que faltou na época, é a questão dos procedimentos. Estamos
bem seguros depois de um ano. O que faltou foi os policiais fazerem os
procedimentos adequados. Um deles é entrar na cela duas vezes por dia. Nas
outras eles até entravam, mas nessas celas específicas, o RDD, os policiais não
estavam entrando. Tivemos capacitação, treinamentos, oficinas. Isso foi o
principal. Na parte material, hoje o parque tecnológico de câmeras é outro. A
tecnologia que existe hoje é três vezes o que existia antes. Houve também
reestruturação na alvenaria desse local, com reforço na parte onde eles
fugiram”, disse o corregedor interino do sistema penitenciário federal no Rio
Grande do Norte, o juiz federal Hallison Bezerra. “Houve reforço estrutural nas
celas onde os presos estavam”, acrescenta.
Num dos principais gargalos na
época da fuga, as câmeras receberam reforço: são 194 atualmente, contra 75 na
época da fuga. O MJSP disse que a unidade passou a contar com monitoramento da
via de acesso (RN-015), controlada por três câmeras, sendo uma delas com
tecnologia LPR que faz a leitura de placas. Foram investidos ainda R$ 530 mil
em equipamentos eletrônicos para reforçar a segurança da Penitenciária Federal
em Mossoró. São, ao todo, 730 itens ligados ao Circuito Fechado de Televisão
(CFTV) – entre os quais câmeras, televisores, porteiros eletrônicos e até um
drone.
Entre outros itens, a unidade
de Mossoró ganhou 20 novas televisões de monitoramento, computadores novos,
equipamentos para armazenagem de dados e 17 novas viaturas, que custaram cerca
de R$ 3,9 milhões. Pelo menos 19 servidores foram direcionados para Mossoró.
Segundo o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a construção da muralha no perímetro externo da
PFMOS está em andamento, após a conclusão do processo licitatório. Neste
momento, o canteiro de obras está sendo instalado. A previsão é de que a
conclusão da obra ocorra entre 12 e 18 meses. O valor investido é de R$ 28,6
milhões.
Além disso, foram investidos
cerca de R$ 1 milhão na readequação e reforço de todas as luminárias da PFMOS;
na instalação de grades de topo em todos os shafts da unidade, fechando assim o
acesso direto ao telhado pela parte interna; na reforma estrutural nas celas de
isolamento, triagem, saúde e vivências, eliminando ferros e vergalhões expostos
na estrutura.
O MJSP aponta ainda que foram
instaladas grades em todos os shafts, fechando o acesso direto ao telhado pela
parte interna, com solários de isolamento também fechados.
Punições
Desde a fuga, servidores do
sistema penitenciário federal foram suspensos e parte deles precisou assinar
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com 17 servidores se comprometendo a
adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas
infrações e a participação em cursos de reciclagem. Foram instaurados três
Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em desfavor de dez servidores,
sendo quatro deles suspensos pelo prazo de 30 dias. Há um terceiro PAD em
andamento.
Além dos três PADs, duas
Investigações Preliminares Sumárias (IPS) foram instauradas, com uma delas em
andamento. Dois dos PADs já foram concluídos. No primeiro, foram aplicados dois
TACs. O terceiro PAD ainda está na fase de instrução, e há, ainda, uma IPS em
andamento.
“A suspensão decorrente da
punição do PAD ainda não foi cumprida, porque está no prazo para recurso. E,
como os processos correm em sigilo, não é possível informar os nomes dos
investigados”, disse o MJSP à TRIBUNA DO NORTE.
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