Em 2010, o Estado recebeu R$
158,9 milhões; e outros R$ 148,7 milhões para 96 municípios, segundo os dados
da ANP. Já no ano passado, os royalties foram distribuídos da seguinte forma:
R$ 246,2 milhões para o Estado e R$ 318,3 milhões para os 96 municípios
atualmente beneficiados.
No comparativo entre 2024 e
2023, o repasse apresentou uma queda de 4,34%, mas permanece como uma das
principais fontes de receita para o Estado e municípios. A diminuição foi mais
acentuada no primeiro semestre, mas houve recuperação no último quadrimestre, o
que reforça a relevância dos recursos para a economia potiguar.
Em 2024, a oscilação na
arrecadação refletiu mudanças na dinâmica da produção de petróleo no Estado. Os
primeiros meses do ano registraram uma queda mais acentuada, especialmente em
fevereiro e abril, período em que os repasses chegaram a ficar abaixo de R$ 40
milhões. No entanto, a recuperação ocorreu progressivamente, com o terceiro
trimestre apresentando os melhores desempenhos do ano, impulsionados pelo
aumento no volume produzido e pelas oscilações favoráveis no mercado
internacional de petróleo.
Para Sílvio Torquato,
secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, a redução nos repasses deve ser
vista como parte de um ajuste natural no setor. “Essa pequena queda de 4% é uma
questão de acomodação. Algumas grandes empresas resolveram leiloar campos que
não estavam satisfatórios para elas, então isso fez parte do movimento. Mas os
royalties são muito importantes para o Estado do Rio Grande do Norte”, afirma.
Mesmo com a redução registrada
em 2024, o cenário para este ano se mostra promissor, especialmente diante do
crescimento projetado para o setor de exploração e produção de petróleo e gás
natural. O Estado deve manter os royalties como uma fonte de receita vital para
o desenvolvimento regional em 2025. “Com certeza, vamos aumentar essa
participação, porque novos empreendimentos estão chegando e novos grupos estão
assumindo vários campos de petróleo”, diz Torquato.
A arrecadação de royalties
variou entre os municípios potiguares em 2024. Enquanto algumas cidades
registraram um aumento, outras sofreram quedas. Entre os municípios que mais
cresceram na arrecadação estão Felipe Guerra, que recebeu R$ 30,1 milhões, um aumento
de 57,8% em relação ao ano anterior; Grossos, com R$ 28,4 milhões, registrando
um crescimento de 301%; e Serra do Mel, que alcançou R$ 27,6 milhões, com alta
de 239%. Por outro lado, Mossoró teve uma redução de 22,8%, totalizando R$ 32,8
milhões, embora a cidade permaneça na liderança das cidades mais beneficiadas
desde 2023.
Para Anteomar Pereira (Babá),
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os
royalties seguem sendo uma fonte essencial de recursos para os municípios. “A
importância desses recursos é gigantesca para os municípios, pois impacta
diretamente a prestação de serviços de saúde, educação e infraestrutura”,
afirmou.
Diante dessas variações, a
distribuição dos royalties deve ser tema de debate na regulamentação da reforma
tributária. “E a Femurn vai debater isso através da CNM [Confederação Nacional
dos Municípios], na regulamentação da reforma tributária que será agora até o
meio do ano”, destaca.
Os royalties do petróleo são
uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram
petróleo e gás natural no Brasil. Esses recursos são destinados à União, aos
estados e aos municípios, como forma de remunerar a sociedade pela exploração
de bens não renováveis.
O cálculo dos royalties leva
em consideração três fatores principais: a alíquota do campo produtor, que pode
variar entre 5% e 15%; o volume mensal produzido; e o preço de referência no
período analisado. Dessa forma, a arrecadação mensal resulta da multiplicação
desses elementos, garantindo que os valores acompanhem as variações na produção
e no mercado externo.
US$ 3,1 bi na Margem
Equatorial
Apesar da redução na
arrecadação em 2024, o setor de petróleo e gás segue sendo fundamental para a
economia potiguar, representando 24,51% do PIB industrial e movimentando R$
5,78 bilhões apenas na etapa de extração. Quando somados os setores de refino e
derivados, o valor se aproxima de R$ 11,4 bilhões, de acordo com dados do
Observatório Mais RN.
O Plano 2024-2028 da Petrobras
prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial – região onde o
RN está inserido – com a perfuração de 16 poços neste período. Os impactos
esperados para a economia estadual são expressivos. “Projeções do Ministério de
Minas e Energia indicam que o RN poderá receber até R$ 9 bilhões em
investimentos no setor”, comenta Pedro Albuquerque, assessor técnico do
Observatório Mais RN, da Fiern.
Além disso, segundo
estimativas do Observatório Nacional da Indústria (CNI), a exploração na Margem
Equatorial poderá gerar 326 mil empregos formais no Brasil, adicionar R$ 65
bilhões ao PIB nacional e arrecadar R$ 3,87 bilhões em impostos indiretos. “Os
royalties permanecerão relevantes para economias locais e, com as perspectivas
de exploração do Campo de Pitu, tais perspectivas apenas se intensificam”,
acrescentou Albuquerque.
Repasse e aplicação
Os royalties são considerados
fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios potiguares.
De acordo com Pedro Albuquerque, os valores cresceram substancialmente ao longo
dos anos. “Entre 2010 e 2024 percebeu-se um aumento dos valores transferidos de
royalties do petróleo, saltando de R$ 148 para R$ 318 milhões impactando
municípios como Mossoró, Assú, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra e outros onde
as receitas provenientes desses repasses alcançam até 25% das receitas brutas
realizadas pelo poder público local”, diz.
Apesar do volume, Pedro
Albuquerque questiona a eficácia da aplicação dos royalties, especialmente na
área educacional. Por lei, 75% dos valores devem ser destinados à educação e
25% à saúde. No entanto, segundo Albuquerque, os municípios que mais recebem
royalties per capita apresentam desempenho abaixo da média estadual no Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Quando olhamos, por exemplo,
para evolução do Ideb municipal (ensino fundamental) do RN, atingimos uma média
de 4,5 pontos, mas os municípios que mais recebem royalties per capita
atingiram uma média de 4,2,”, afirma.
A Fiern avalia que, para que
os royalties impulsionem de forma mais eficaz o desenvolvimento, é necessário
direcionar os investimentos para projetos estruturantes. “Os royalties do
petróleo, quando bem aplicados na educação, podem ser um fator estratégico para
impulsionar a competitividade industrial local. Investimentos na qualificação
de professores, ampliação do ensino técnico e tecnológico, além da modernização
da infraestrutura escolar, garantem a formação de uma mão de obra mais
capacitada”, argumenta.
“Existem casos de sucesso no
Brasil e no mundo que podem ser adaptados e utilizados no RN. Por exemplo, o
Espírito Santo criou o Fundo Soberano, destinando parte dos royalties para
investimentos de longo prazo, visando diversificar a economia. A Noruega criou
o Government Pension Fund Global”, pontua.
Produção de petróleo cresce em
janeiro no RN
A produção de petróleo e gás
natural no Rio Grande do Norte registrou crescimento em janeiro de 2025,
impulsionada pelo avanço dos programas de perfuração e recuperação de campos
maduros conduzidos pelas duas principais operadoras do Estado. PetroReconcavo e
Brava (ex-3R Petroleum), responsáveis por 98,3% da produção onshore potiguar,
ampliaram as atividades no primeiro mês do ano.
A PetroReconcavo registrou
produção média de 26,8 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), um
crescimento de 3,1% em relação a dezembro de 2024. No Ativo Potiguar, a
produção totalizou 13,3 mil boe/dia, com aumento de 1,8%. Somente a produção de
petróleo atingiu 8,5 mil barris por dia (bbl/dia), um avanço de 1,3%, puxado
pelos campos de Sabiá da Mata e Janduí, além dos projetos de workover
executados no mês. A produção de gás natural chegou a 4,7 mil boe/dia,
crescendo 2,8% na comparação com o mês anterior, resultado das intervenções
realizadas nos poços.
A Brava (ex-3R Petroleum), que
opera o Complexo Potiguar, registrou produção de 22,3 mil bbl/dia de petróleo e
1,95 mil boe/dia de gás natural em janeiro. A medição fiscal da produção foi
parcialmente impactada por restrições de escoamento ao ATI e pela manutenção da
Refinaria Clara Camarão, concluída no início de fevereiro. Parte da produção
acumulada nos polos Potiguar e Macau será escoada ao longo deste mês,
compensando a limitação temporária de entregas.
Tribuna do Norte
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