Um relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) elaborado em 2023 e publicado em fevereiro do ano passado
concluiu que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é
insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federal, com 764 mil
imóveis. Desses, o Estado usa 49,7 mil e cede a maioria dos demais para
diferentes usos, podendo cobrar taxas mensais ou anuais. O TCU orientou que,
para melhorar a gestão, havia, no período de levantamento, oportunidade
imediata de geração de receita com venda de 2.487 endereços vagos e 342
invadidos.
A venda do estoque de imóveis
sem uso contava com o entusiasmo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que
chegou a dizer observar potencial de até R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre
2019 e 2022 o governo Bolsonaro vendeu 308 imóveis, rendendo R$ 833,6 milhões,
uma média anual de R$ 208,4 milhões, 125% mais que em 2018, durante o último
ano do governo de Michel Temer (MDB), sendo esse o ano mais antigo com dados
disponíveis.
As propriedades da União têm
ampla variedade de tipos, incluindo construções, terrenos, ilhas e espelhos
d’água, sendo que cada categoria possui características e possíveis destinações
específicas. Do total, 229 mil são ilhas. Apesar de ser centralizada na SPU, a
gestão dos imóveis abrange processos transversais, que envolvem outros órgãos
do governo, como o Exército, Ministério das Cidades, Incra, Caixa Econômica
Federal e Universidades e Institutos Federais.
Mudança de estratégia
Com a troca no comando do
Palácio do Planalto no início de 2023, a partir do retorno do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em
fevereiro do ano passado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) lançou o “Imóvel da Gente”, programa que tem como meta ceder ou vender
mil imóveis até 2026 com foco principal em políticas habitacionais.
Na época do anúncio do
programa de transferências dos imóveis federais, a ministra da Gestão, Esther
Dweck, disse que a facilitação das vendas durante os anos anteriores teria se
mostrado frágil. Dweck citou leilões que não despertaram o interesse da iniciativa
privada, tendo casos de vendas que não atraíram propostas e outros arrematados
por R$ 50 mil, R$ 30 mil e até R$ 5 mil, abaixo do valor de mercado.
O apontamento é amparado por
relatório do TCU, que concluiu, em novembro de 2021, que havia baixa
efetividade na estratégia de vendas praticada pela gestão federal da época. O
processo aponta que a Secretaria de Patrimônio colocou 243 imóveis à venda entre
26 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No entanto, apenas 65 foram
comprados, uma taxa de êxito de apenas 27%. Em valores monetários, os imóveis
oferecidos representavam R$ 1,34 bilhão e os arrematados, cerca de R$ 119
milhões.
O Ministério da Gestão, em
resposta ao Estadão/Broadcast, disse que a mudança na estratégia de destinação
altera o olhar sobre o potencial dos imóveis. “O governo anterior tinha uma
lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. O
Imóvel da Gente inverte essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando
destinação socioambiental”, afirmou em nota.
Em balanço entregue na
quarta-feira, 8, o MGI diz que as transferências para os fins previstos no
“Imóvel da Gente” totalizaram 625 nos primeiros 22 meses de gestão, sendo 294
em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta, conforme o MGI, segue sendo
de mil até 2026, restando 375 para que isso seja cumprido. A projeção do
governo é de que 400 mil famílias sejam beneficiadas com os imóveis.
Meta abaixo do estoque
Ainda que supere em algumas
dezenas a meta de transferir mil imóveis até 2026, o governo ficará distante de
dar destinação aos 2.829 endereços que o TCU apontou como de potencial imediato
para serem repassados. E o volume real do patrimônio ocioso pode ser muito
superior a isso. Apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são 3.213
imóveis não operacionais. Desses, 483 já haviam sido classificados pelo
governo, há um ano, como aptos a serem repassados via programa “Imóvel da
Gente”.
A SPU avalia que os imóveis
sob sua gestão valem R$ 1,77 trilhão. Mas os técnicos do TCU dizem que os
números podem ser completamente diferentes disso. O relator do levantamento
feito pelo Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, diz no relatório que a falta
de confiabilidade nos cadastros de imóveis impede uma visão clara e completa do
portfólio dos bens da União. “Este fato contribui, inclusive, para a
dificuldade no planejamento estratégico e operacional da Secretaria.”
O sistema de informações da
SPU, em desenvolvimento desde 2015, tem apenas metade dos módulos previstos, já
tendo custado R$ 11 milhões aos cofres públicos. “A gestão é realizada de forma
ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração
desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de
preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.
Ainda conforme o TCU, há
provável desatualização dos valores dos imóveis. “Mais de 650 mil imóveis da
União são destinados para ocupação e aforamento. Estes institutos balizam a
arrecadação com base em porcentual, definido em lei, aplicado ao valor de avaliação
do respectivo patrimônio. Deste modo, o esforço de reavaliação de imóveis
federais é fundamental para viabilizar o devido retorno ao erário.”
Apesar da menor receita com
vendas, a arrecadação total da SPU com os imóveis, quando se considera aluguéis
ou outros tipos de cobranças, mantém patamar estável desde 2016, em valores
corrigidos pela inflação. A estabilidade, contudo, não dialoga com a evolução
do número de imóveis da União, que segue crescendo. Com os atuais 764 mil, há
22 mil a mais que o volume apontado pelo relatório do TCU.
Estadão Conteúdo
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