“O processo que trata do PVL
da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por
ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma
o parecer da STN.
O PVL (Pedido de Verificação
de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo
entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de
Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes,
mostrou-se confiante na reversão do quadro. “Estamos apresentando toda a
estrutura financeira exigida. Temos certeza de que vamos convencê-los, pois o
valor total foi aprovado em 2011 e já utilizamos uma parte”, declarou.
Ele diz que o contrato segue
em análise pelo Banco Mundial e tem previsão de assinatura para janeiro de
2025. O impasse, no entanto, ganhou destaque após ser mencionado pelo deputado
estadual Gustavo Carvalho em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, que afirmou ter o Banco Mundial recusado a concessão do
empréstimo. O parlamentar criticou o desequilbrio fiscal do Estado.
Além de exceder os limites de
gastos com pessoal, a Procuradoria da Fazenda Nacional considera que os
recursos configuram um novo empréstimo, e não a continuidade do contrato
original. Gomes rebateu a interpretação: “Esse processo deve ser concluído em janeiro,
quando assinaremos o contrato. São 180 milhões de dólares, sendo 80% destinados
a estradas e 20% a turismo e agricultura familiar, fomentando o desenvolvimento
do interior do RN.”
Os recursos são essenciais
para a continuidade do programa de recuperação de estradas estaduais. Segundo o
Governo, o planejamento inclui a recuperação de 500 km de rodovias por meio do
Programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial, além de 130 km em
parceria com o DNIT e outros 140 km no processo de federalização da RN-104, que
passará a integrar a malha rodoviária federal.
Originalmente, a segunda fase
das obras seria custeada com recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
No entanto, o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou
que o Estado não receberá a parcela de R$ 400 milhões prevista para 2025 pelo
mesmo motivo que a STN impede a continuidade do empréstimo com o Banco Mundial:
o descumprimento da meta de redução de despesas com pessoal.
O Governo poderá retomar o
acesso ao PEF em 2026, caso alcance a meta de 2025, que exige uma redução de
0,7% no comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente
Líquida (RCL) do Estado. Isso equivale a uma redução de 10% sobre a diferença
entre o limite máximo de 49%, estipulado pela LRF, e o percentual atual de 56%
da RCL dedicado a salários de servidores públicos. “Há dificuldades que estão
sendo superadas, já que estão relacionadas à Receita Corrente Líquida, que
contabiliza os últimos doze meses. Estamos apresentando informações recentes e
aguardando aprovação”, concluiu Dionísio Gomes.
Tribuna do Norte
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