A partir de 2025, segundo a
Lei nº 12.026/2024, a alíquota cai dos atuais 3% para 1,5%. A medida contempla
55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no RN.
Desse total, 8 mil motoristas
de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à
gasolina e ao etanol.
De acordo com a presidente da
Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos
poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por
rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos.
Em contrapartida, passa a ser
cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até
atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do
valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750,
equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em
diversos estados da brasileiros, está em sintonia com o novo contexto do
mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda
Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria
da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de
pouco mais de 2 mil unidades.
Outras leis
Fátima Bezerra também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando
mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras,
à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias,
que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao
Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Outra é a Lei 12.205 faz
alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto
Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
Tribuna do Norte
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