Segundo o Detran, os
vencimentos da taxa estão programados de acordo com o final da placa do
veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dia 10 de março; 3, 4 e 5, dia 10 de
abril; 6, 7 e 8, dia 12 de maio; 9 e 0, dia 10 de junho.
O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece, independente do ano ou modelo do veículo, o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, acumulando no período uma perda inflacionária próxima dos 35%. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.
O licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentado nas blitzen de fiscalização veicular.
Proprietários de automóveis
não licenciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV,
exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a
verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração
de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e
possibilidade de retenção (apreensão) do veículo, conforme o artigo 230, inciso
V, do CTB.
O licenciamento é o único
tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran
do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção
física das instalações do Órgão e nas ações operacionais de educação, sinalização
viária e fiscalização empreendidas pela Instituição no Estado.
Dados levantados pela
Subcoordenadoria de Informática do Detran, apontam que 67% da frota de veículos
do RN está inadimplente com a taxa de licenciamento, seja deste ano de 2024 ou
anos anteriores. Em números absolutos o dado corresponde a 921.808 veículos em
situação irregular passível de sanções administrativas, como multa e retenção
do veículo.
“Muitas vezes o cidadão
esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar
em multa, pontuação na CNH e possível retenção do veículo, que é o que muitos
chamam de apreensão. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o
veículo legalizado, principalmente nesse período onde teremos a Operação Verão
no RN”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.
Como verificar débitos
Para verificar pendências de
taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços
do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar
em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e
possíveis débitos serão exibidas na tela.
Para consultar débitos de
veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de
Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
Como pagar débitos e emitir
CRLV
Caso haja débitos, o
proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba
com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais
instituições financeiras.
Após a quitação dos débitos, o
CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do
veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento
atualizado.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário