A previsão da Assembleia
Legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no
dia 11 de dezembro. Nesta quarta-feira (27), o tema será alvo de discussões na
Comissão de Finanças da ALRN. Recentemente, o deputado estadual Hermano Morais
(PV) pediu, em plenário, que a Mesa Diretora da ALRN propusesse uma audiência
pública sobre o ICMS.
“A realização de audiências
públicas, como a de 2023, é sempre relevante para ampliar o debate e permitir
uma análise mais criteriosa de medidas como essa, que afetam toda a sociedade.
Neste momento, entendemos que o projeto ainda está em tramitação e carece de
discussões mais amplas, incluindo medidas de equilíbrio fiscal que sustentem a
recomposição de receitas de forma equilibrada. Seguimos acompanhando o tema de
forma construtiva, buscando contribuir com este debate cujo desfecho impactará
na vida de todos nós”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Federação de
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio).
Mesmo pensamento defende o
presidente da Federação da Pecuária e Agricultura do RN (Faern), José Vieira.
“O que esperamos da ALRN é a mesma postura da votação passada, preocupada com a
sociedade e a população e cobrando uma repactuação do Estado. O Governo precisa
diminuir suas despesas e melhorar a qualidade dessa despesa. Não adianta só
colocar na conta do contribuinte o custo do Governo. Quanto mais se discutir o
tema, dar transparência para sabermos como estão as finanças do Estado, é
sempre bem-vindo. É importantíssimo termos uma audiência pública neste ano para
discutirmos a questão do aumento do ICMS”, cita.
No começo de novembro,
entidades representativas do setor produtivo potiguar emitiram um
posicionamento conjunto contrário ao aumento de ICMS no Estado. A nota é
assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.
“Com base nos resultados de
arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das
despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de
diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária
ao aumento do Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade
norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores
impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o
diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o
desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio
do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.
Proposta
O Governo do Rio Grande do
Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para
aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas
de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto
em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos,
atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$
948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.
Na mensagem enviada à ALRN, a
governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário
para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O
argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei
estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o
consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O
Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo
antes do envio das matérias à ALRN.
“Na construção das propostas
remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das
finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e
incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população,
sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a
partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.
Recentemente, o Estado já
tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de
forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) tentou renovar a a validade da alíquota de modo permanente, mas
foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Neste ano, o Governo do RN já
havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a
arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN,
deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando
inconstitucionalidade no pedido do Executivo.
Tribuna do Norte
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