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Nesta terça-feira, 6, o grupo
de trabalho de deputados que analisam a reforma na Câmara vai apresentar as
diretrizes que servirão de base para a elaboração da proposta pelo relator, o
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para compensar as capitais, o grupo de trabalho decidiu incluir cláusulas que
agradam as prefeituras, mas firmaram posição de que não é possível blindar o ISS
da reforma.
O relatório vai propor a
criação de um regime dual, com um Imposto sobre Valor Agregado unificando os
tributos municipal e estadual (ISS e ICMS) e outro unificando os tributos
federais (IPI, PIS e Cofins).
O clima entre prefeitos já era
adverso e ficou mais azedo desde a aprovação do piso da enfermagem, no qual os
mandatários falam em perdas de até R$ 22 bilhões por ano com a legislação
federal. Eles alegam que não receberam repasses suficientes da União e temem os
efeitos nos regimes de aposentadoria locais.
Para evitar que as
insatisfações, somadas, paralisem a reforma, a Secretaria de Relações
Institucionais do Palácio do Planalto entrou em campo prometendo mediação no
tema da enfermagem, enquanto a Câmara conduz, com o Ministério da Fazenda, o
debate federativo sobre a tributação de bens e serviços.
“O ambiente está favorável
para uma reforma tributária, mas precisamos sentar e conversar, porque a
implementação dela virá por meio de legislação complementar a ser aprovada nas
assembleias e câmaras locais”, disse André Ceciliano, secretário especial de
Assuntos Federativos da Presidência da República . “Vamos ver se, conversando,
amenizamos as críticas em relação ao piso. Se não tivermos atenção, isso pode
contaminar a discussão da reforma tributária.”
As prefeituras das capitais
afirmam que terão perdas com a extinção do ISS. A cidade de São Paulo,
governada por Ricardo Nunes (MDB), calculou que pode perder R$ 15 bilhões por
ano -- a cidade responde por um quarto da arrecadação total do imposto. Os
dados são questionados pelo grupo de trabalho da reforma, que fala em perdas em
grandes cidades, e em proporção inferior ao projetado pelos prefeitos.
As prefeituras das capitais
afirmam que terão perdas com a extinção do ISS. A cidade de São Paulo,
governada por Ricardo Nunes (MDB), calculou que pode perder R$ 15 bilhões por
ano -- a cidade responde por um quarto da arrecadação total do imposto. Os
dados são questionados pelo grupo de trabalho da reforma, que fala em perdas em
grandes cidades, e em proporção inferior ao projetado pelos prefeitos.
Gestão compartilhada
A queixa principal, no
entanto, recai sobre a administração compartilhada da arrecadação do IVA. Pela
proposta que deve vigorar na proposta de reforma tributária, um conselho
formado de forma paritária por membros de Estados e de municípios fará a gestão
dos recursos recolhidos de ICMS e ISS. A União ficará de fora deste comitê.
Nunes é contra a medida, pois
diz acreditar que isso criará uma dependência dos municípios em relação às
decisões estaduais e federal. “Os municípios estão trabalhando para ter a sua
arrecadação e poder fazer frente às suas necessidades. Quando você tira isso, é
muito ruim”, afirmou ao Estadão. “A
partir do momento que você vai ter uma arrecadação totalmente centralizada,
você desestrutura isso.”
Um encontro de Aguinaldo
Ribeiro com representantes das capitais, na última sexta-feira, 2, em João
Pessoa (PB) não funcionou para dirimir as diferenças, que são alvo de discussão
no grupo de trabalho da reforma.
Nunes, assim como prefeitos de
capitais e grandes cidades, querem que a reforma deixe de fora o ISS e se
concentre no ICMS e nos tributos federais.
“Fazer a simplificação
tributária é fundamental para dar uma maior segurança para o empreendedor”,
disse o prefeito de São Paulo. “O ISS não é um imposto que gera problemas de
ponto de vista de discussões judiciais.”
Para o relator e para a equipe
econômica, porém, a entrada do ISS na reforma garante que bens e serviços sejam
tributados de maneira semelhante, o que está em linha com a forma como se
recolhe impostos em outros países. Eles reforçam que não há possibilidade
técnica de implementar o IVA sem o unificar o ISS com o imposto estadual.
IPTU
O deputado Aguinaldo Ribeiro,
acenou que o relatório do grupo de trabalho já trará acenos às capitais. “Tem
coisas estarão atendendo capitais também”, disse ele, após reunião na noite
esta terça-feira, 5 na residência do coordenador do grupo, deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG), que terminou um pouco depois da meia-noite.
O grupo decidiu sugerir ao
relator que incluísse uma cláusula permitindo que prefeitos possam atualizar os
valores do IPTU por decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação da câmara
municipal. Isso atende a mandatários que tentam ampliar suas receitas, mas são
barrados no legislativo local.
Os deputados também se
comprometeram em pressionar a União a ampliar a ajuda no caso do piso da
enfermagem e nos repasses para bancar o subsídio no transporte público. Um
projeto de lei estipulando suporte para o transporte em 2024, 2025 e 2026 já
tramita na Câmara e a ideia é tornar a transferência obrigatória.
“Vai dar para a gente melhorar
a vida dos prefeitos, mas não mudar o espírito da reforma, que é da
simplificação e unificação de tributos”, afirma o deputado Jonas Donizette
(PSB-SP), que foi prefeito de Campinas. “Nenhuma economia moderna taxa de forma
diferenciada serviços e bens, e isso já está provocando judicializações.”
Donizette afirma ainda que o
sistema de repartição de recursos desenvolvido em conjunto com o Banco Central
permitirá que a verba da arrecadação caia na conta das prefeituras e Estados no
mesmo dia da tributação, sem a necessidade de cessão pela União. “Hoje, os
municípios recebem três a quatro cotas mensais do ICMS. Vai ser mais rápido”,
diz ele.
O deputado Mauro Benevides
(PDT-CE), que também integra o grupo de trabalho, diz que o relatório vai
mostrar para os prefeitos o ganho que eles terão com a aprovação da reforma.
“Eles acham que os 2% (parcela
dos municípios na alíquota do IVA) são insuficientes para manter a estrutura de
receitas deles. Mas eles vão ficar surpresos com o ganho de receita”,
justificou o deputado. Pela proposta, dos 25% da alíquota total do IVA, 9%
ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios.
Donizette afirma ainda que,
embora passem a dividir o ISS, os municípios terão acesso a nacos maiores do
ICMS, que tributa energia, comunicações e combustíveis.
Governadores
No front dos Estados, já não há também a convergência dos governadores que havia na Legislatura passada, quando a reforma tributária emperrou por falta de apoio do governo Bolsonaro e articulação dos setores contrários às mudanças.
Há arestas a serem aparadas
nas negociações. A principal delas é o tamanho do aporte do governo federal
para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar os Estados pelo
fim dos benefícios fiscais concedidos por meio do ICMS para atrair empresas.
Na semana que vem, governadores
do Centro-Oeste e do Norte se reúnem em Brasília, entre eles, o governador de
Goiás, Ronaldo Caiado, que tem se posicionado publicamente crítico à proposta.
Estadão
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