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O PL 490/2007, conhecido
como PL do Marco Temporal, está na pauta de votações do plenário da Câmara
nesta terça-feira, 30. Na semana passada, a C
asa aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto,
em uma tentativa de se antecipar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê avaliar a constitucionalidade de uma data
limite como “trava” para a demarcação de terras indígenas em julgamento no dia
7 de junho. A votação será outro desafio para a articulação política de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso e acirra a
oposição entre agronegócio e ambientalistas. Um protesto de indígenas contra o
marco chegou a fechar a Rodovia dos Bandeirantes no sentido SP na manhã desta terça.
Para o ex-ministro da Defesa
na gestão Dilma Rousseff Aldo Rebelo,
o governo Lula não tem unidade sobre o assunto. “Estive em Brasília, encontrei
ministros e parlamentares. Senti preocupação da parte deles e que o governo
está dividido”, disse. Questionado sobre o nome dos ministros com quem se
reuniu, Rebelo respondeu que “foram encontros reservados”. Ele afirma que uma
parte do governo “acha que isso (o PL do Marco Temporal) é uma porta aberta
para uma confusão”.
Algumas dissidências na
Esplanada já ficaram aparentes. Enquanto Marina Silva (Meio Ambiente
e Mudança no Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) são contra o
PL, o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) defendeu o marco temporal durante uma entrevista ao
programa Roda Viva na segunda-feira passada, 22.
A chamada tese do marco
temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição.
Trata-se de uma linha de corte. Por esse entendimento, que é defendido por
ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que
os indígenas estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da
Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área
nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua
demarcação.
A proposta desagrada a
ambientalistas e defensores dos indígenas. De acordo com eles, a aprovação do
PL poderia mudar o curso de pelo menos 303 pedidos em andamento, ou seja, que estão em
alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas
terras somam 11 milhões de hectares (equivalente a 1,30% do território
brasileiro), onde vivem cerca de 197 mil indígenas (0,20% da população do País).
De acordo com monitoramento do
Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil
tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de
hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.
Estadão
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