Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33,24% para professores do estado é aprovado

Uma medida foi determinante para que a matéria de maior interesse dos educadores do estado avançasse nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acontecia um entrave por causa de interpretação da mensagem governamental – quanto aos percentuais a serem aplicados sobre vencimentos dos servidores - e o deputado Ubaldo Fernandes sugeriu a convocação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), que foi à casa e fez esclarecimentos, sendo possível aprovar o  projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado regulamentando o reajuste, o pagamento de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças, para posteriormente ser votada em Sessão Ordinária, o que pode acontecer já na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

ENTRAVE

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto e a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência. Diante das dúvidas, Ubaldo Fernandes sugeriu e convidaram o representante do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, que esclareceu as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).