BRASÍLIA - O relator-geral do
Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou de
R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no
ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no
País. O deputado apresentou seu relatório final nesta segunda-feira, 20.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou
ao Congresso a proposta para a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste
ano passou de um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da
Economia.
“A aceleração inflacionária
também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e
dos valores dos benefícios previdenciários, acumulando alta em 12 meses
encerrados em novembro de 9,36%”, justifica o relator no documento.
De acordo Hugo Leal, o
relatório adotou uma projeção de 10,18% para o INPC em 2021 por considerar que
esse índice deverá se situar em nível próximo ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado
pelo mercado financeiro, de acordo com o Boletim Focus publicado pelo Banco Central (BC) em
6 de dezembro.
A votação da peça orçamentária
de 2022 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso ocorreria nesta segunda-feira, 20, mas foi adiada para amanhã após
discordâncias sobre o valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, verbas
para a área da educação e reajustes a profissionais da segurança e agentes
comunitários de saúde.
A última vez que o salário
mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro,
quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a
política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de
2016 a 2019.
Desde então, o governo
Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem
sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços
da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e
seguro-desemprego.
A política de reajustes pela
inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019,
mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
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