O Ministério da Cidadania
anunciou, hoje (21), a contratação de 203 comunidades terapêuticas que, juntas,
ofertarão mais 6,3 mil novas vagas para pessoas que buscam, voluntariamente,
tratamento para a dependência química.
As entidades habilitadas foram
selecionadas por meio do Edital nº 17, de 2019, e contratadas para prestar
serviço de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial, em caráter
transitório, e sem custos para as pessoas que acolhem.
O anúncio foi feito durante
uma cerimônia
ecumênica que contou com a presença dos ministros da
Cidadania, João Roma, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves,
secretários, parlamentares como o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes
(MDB-TO), e líderes religiosos.
Segundo o secretário nacional
de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, com a iniciativa, o
governo passa a financiar um total de 17,3 mil vagas em comunidades
terapêuticas. “São 6,3 mil vagas a mais. Graças ao trabalho do ministro João
Roma, que conseguiu, no Congresso Nacional, R$ 78 milhões para podermos seguir
ampliando o número de vagas - tão importantes para reduzirmos as barreiras de
acesso das pessoas com dependência química ao cuidado nas comunidades
terapêuticas”, disse Cordeiro.
Ainda de acordo com o
secretário nacional, o governo federal planeja ampliar a participação das
comunidades terapêuticas no atendimento a pessoas com dependência química, como
parte da estratégia de cuidados e prevenção às drogas.
“Temos avançado no trabalho
com estas comunidades. Estamos trabalhando no Congresso Nacional. Este fim de
semana, estive em contato com o relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal
[PSD-RJ], e as expectativas são bastante boas para que possamos avançar ainda
mais, expandir ainda mais, no próximo ano, o financiamento do governo federal
para as comunidades terapêuticas”, acrescentou Cordeiro.
Segundo o próprio Ministério
da Cidadania, as comunidades terapêuticas passaram a ter papel mais
protagonista na atual gestão federal, saltando de 2.900 vagas financiadas no
início de 2018, para as atuais 17,3 mil vagas contratadas. No começo de 2018,
as entidades responsáveis pelos centros de acolhimento receberam R$ 40 milhões
em verbas públicas. Entre 2020 e 2021, a pasta repassou cerca de R$ 193,2
milhões às instituições contratadas. Ainda de acordo com o ministério, mais de
80 mil pessoas receberam tratamento nas comunidades.
Durante o evento de anúncio da
contratação, o ministro João Roma classificou a iniciativa como um “grande
empreendimento” e um “grande esforço coletivo para dar esperança às pessoas”.
“Precisamos reconhecer e cada vez mais projetar o trabalho das comunidades
terapêuticas que, há até pouco tempo, precisavam trabalhar na surdina, quase
com vergonha institucional de desenvolver o trabalho brilhante de salvar
vidas”, disse Roma, referindo-se às críticas à sistemática de trabalho das
comunidades terapêuticas, que, em geral, estão ligadas a igrejas. “Com a
participação das comunidades terapêuticas, observarmos que recuperar uma pessoa
que está na dependência química vai muito além de um trabalho clínico.”
O Conselho Federal de
Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm, reiteradamente, questionado a
atuação de algumas comunidades terapêuticas e a tentativa de integrá-las à rede
socioassistencial pública. No relatório que divulgou em 2018, sobre as inspeções
realizadas em instituições de todo o país, o CFP aponta que constatou pessoas
privadas de liberdade contra sua vontade e outras violações de direitos
individuais, além da falta de propostas de “desinstitucionalização” - ou seja,
de saída das pessoas dos locais de atendimento.
Já o Conselho Federal de
Medicina (CFM), em seu Parecer nº 8, do início de dezembro, menciona que as
comunidades terapêuticas acolhedoras são um “ambiente específico para receber
dependentes químicos que voluntariamente as procurem para alcançar a
abstinência”, não se tratando de ambientes médicos, “mas tão somente de um sistema
de albergagem terapêutica”, no qual, segundo a Lei 13.840/2019, é proibida “qualquer modalidade de
internação”.
Edição: Fábio MassalliAgenciaBrasil
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