Somente as medidas
emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para
socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao
menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos cinco anos,
distribuídos da seguinte maneira:
Conta-Covid: empréstimo
feito em 2020 para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Cerca de
60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8
bilhões. O valor está sendo pago pelos consumidores, através de um encargo
embutido na conta de luz. As parcelas serão cobradas mensalmente até dezembro
de 2025. A taxa de juros total da operação foi 3,79% + Certificado de Depósito
Interbancário (CDI, taxa próxima à Selic);
Conta Escassez Hídrica: novo
empréstimo, a ser realizado no início de 2022, para bancar os custos extras
para garantir o fornecimento de energia neste ano, quando o país precisou
importar energia da Argentina e do Uruguai e acionar todo o parque térmico
disponível. O empréstimo deve ficar em torno de R$ 15 bilhões, valor
do déficit que deve ser deixado pela crise energética. Valor será pago também
pelos consumidores ao longo de cinco anos, com juros; e
Leilão emergencial
simplificado: o governo realizou um leilão simplificado para compra
emergencial de energia de reserva, com valor total de contratação de R$
39 bilhões. A energia será entregue de 1º de maio do ano que vem até 31 de
dezembro de 2025 e paga pelos consumidores. O leilão foi envolto de polêmica,
pois o preço médio
foi de R$ 1.563,61 por megawatt hora (MWh), valor considerado
elevado por especialistas.
Além dos custos deixados pela
pandemia e pela crise energética, há fatores adicionais de pressão sobre a
tarifa, especialmente em 2022:
alta do preço dos
combustíveis utilizados pelas usinas termelétricas e nucleares. As tarifas
de Angra 1 e 2, por exemplo, subiram 40%
de 2021 para 2022, devido à alta do combustível nuclear;
disparada dos índices de
inflação, utilizados para reajuste dos contratos do setor, em especial do
Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O IGP-M acumulado de novembro de
2020 a outubro de 2021 ficou em 21,72%, enquanto o IPCA (inflação oficial do
país) acumulado no mesmo período foi de 10,67%;
alta do dólar, usado como
referência para tarifa da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional; e
alta dos subsídios a serem
pagos pelos consumidores de energia através da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), exceto os de baixa renda. A Aneel
propõe que os consumidores paguem R$ 28,791 bilhões, através de
encargos incluídos na conta de luz, para bancar os subsídios
concedidos pelo governo no setor de energia. Se confirmado, o valor terá alta
de 47%, ao passar de R$ 19,6 bilhões neste ano para R$ 28,8 bilhões em 2022.
Medidas para amenizar
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel)
avalia medidas para reduzir o impacto tarifário em 2022. A área técnica da
agência vê a
necessidade de um reajuste médio de 21%, levando em conta o
custo deixado pela crise hídrica e nenhuma medida de mitigação.
Segundo a Aneel, além da Conta
Escassez Hídrica – que deve reduzir o impacto tarifário em 2022, mas deixar uma
conta com juros a ser paga nos próximos anos –, pelo menos outras três medidas
estão no radar para reduzir a alta na conta de luz:
antecipação para 2022 do
aporte de recursos da capitalização da Eletrobras para
reduzir encargos pagos pelos consumidores. Antecipação seria de R$ 5
bilhões, porém o valor depende da concretização da privatização, que pode não
acontecer no ano que vem;
redução do serviço da dívida
Itaipu, economia estimada em U$ 600 mi em 2022;
uso de créditos tributários
dos impostos federais PIS/Cofins decorrentes de ações judiciais transitadas em
julgado. Valor estimado de R$ 7,7 bilhões.
A agência não informou em
quanto essas medidas devem ajudar a reduzir o impacto tarifário.
Especialistas avaliam
Maurício Tolmasquim, professor
do Programa de Planejamento Energético da UFRJ e ex-presidente da Empresa de
Pesquisa Energética, diz que, apesar do alívio momentâneo para as contas de
luz, os empréstimos feitos pelo setor acabam, na verdade, empurrando o problema
para frente.
"Claro que sobre cada uma
dessas dívidas incide juros, e você só está empurrando o problema para mais
adiante. Isso deixa um problema para o próximo governo que vier, porque tem uma
série de efeitos dessas dívidas. É uma espécie de pedalada elétrica", diz
Tolmasquim.
O professor também afirma que
o leilão emergencial foi precipitado, porque contratou energia por um preço
muito elevado.
"Foi uma contratação
muito cara, foram contratadas térmicas, a maior parte funcionando o tempo todo,
com um valor de tarifa de mais de R$ 1,5 mil por MWh. Hoje, os leilões de
eólica e solar estão na casa de R$ 100 e R$ 150. As térmicas tradicionais
[custam] menos de R$ 400", compara.
"É claro que térmicas têm
vantagens, podem ser operadas quando necessárias, mas se o objetivo é encher os
reservatórios, você pode gerar energia com fontes mais baratas e
renováveis", completa.
De acordo com a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
apesar de o preço médio de contratação do leilão emergencial ter sido de R$
1.563,61 por MWh, houve deságio – isto é, o preço a ser pago pelo governo será
inferior ao valor de mercado da energia.
Segundo a agência, o leilão resultou em economia de R$ 474 milhões para os
consumidores e estão previstos R$ 5,2 bilhões em investimentos. Para
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil
continua muito refém do clima.
"O Brasil continua muito
refém do clima na matriz elétrica, com quase 65% da energia gerada sendo por
água. A gente teve um crescimento muito grande da geração eólica, mas que
depende de vento."
O especialista avalia que
parte da conta deixada pela crise energética poderia ser menor se o governo
tivesse ligado antes as usinas termelétricas mais baratas, que cobram em torno
de R$ 400 por MWh.
"Você lá atrás poderia
ter ligado térmicas de R$ 350, R$ 400 para encher os reservatórios, o que teria
ajudado para que a crise não fosse tão profunda e assustadora em 2021, quando
teve que ligar térmicas de R$ 2 mil”, explica.
O Ministério de
Minas e Energia (MME) afirma que desde outubro de 2020 o país
vem ligando térmicas a fim de preservar águas nos reservatórios, além de
importar energia da Argentina e do Paraguai.
Sobre as medidas de mitigação
em estudo pela Aneel,
Tolmasquim lembra que algumas já foram adotadas em 2020 e que não será possível
contar com isso para sempre. "São medidas pontuais e incertas",
afirmou.
Pires acredita que, se o país
corrigir as suas deficiências no setor elétrico, a partir de 2026 será possível
ter mais segurança energética e preços menores.
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