O placar entre
os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o
texto passou por 51 votos a 20. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas,
mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à
sanção presidencial.
Veja como votou cada deputado federal
A votação do
Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar.
Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Entre
as previsões do orçamento, estão:
Saúde: R$ 147,7 bilhões
Educação: R$ 113,4 bilhões
Auxílio
Brasil: R$ 89,06 bilhões;
Emendas
de relator: R$ 16,5 bilhões;
Fundo
eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
Aquisição
de vacinas: R$ 3,9 bilhões;
Censo
2022: R$ 2,29 bilhões;
Vale-gás: R$ 1,9 bilhão;
Reajuste
para as carreiras da Polícia Federal (PF), da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
Reajuste
do piso salarial para agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões.
Fundo eleitoral
O valor aprovado
para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições
de 2022, foi fechado em R$
4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.
Na proposta de
Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em
R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.
No relatório
apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma
queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi
reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no
entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9
bilhões.
Apesar da
redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais.
Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados,
senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba
do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
Além do fundo
eleitoral, a aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para
o reajuste para servidores, entre eles os da Polícia Federal (leia mais abaixo).
Despesas
No relatório do deputado Hugo Leal, o valor total da despesa para o
próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão
referem-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, a parte financeira.
Quando se consideram apenas os gastos primários, de gastos efetivos, sem
contar a rolagem da dívida pública, o valor foi definido em R$ 2,93 trilhões.
Salário mínimo
O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.100
para R$ 1.211,98 (R$ 1.212) no próximo ano.
Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A
previsão de alta do Índice de preços ao consumidor (INPC), que serve de base
para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será
realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC
do ano fechado de 2021.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário
mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24
milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PEC dos Precatórios e Auxílio
Brasil
A proposta do relator também traz uma nova previsão para o espaço para
gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos
Precatórios.
A PEC foi uma solução encontrada pelo governo para poder ter mais
recursos para gastos no ano que vem e viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 400 no Auxílio Brasil, o
programa social que substituiu o Bolsa Família.
Duas mudanças foram feitas com a
aprovação da PEC:
redução do valor que o governo terá que gastar a partir do ano que vem
com o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas em decisões
judiciais das quais a União não pode mais recorrer;
alteração da regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas
do governo de um ano para o outro.
O governo estimava que as duas mudanças permitiriam gastar R$ 106 bilhões a mais no
ano que vem.
Porém, de acordo com relatório de Hugo Leal, esse espaço será de R$
113,1 bilhões em 2022. Desse total, conforme o relator informou, R$ 54,39 bilhões
foram destinados ao Auxílio Brasil. Esse
valor se soma aos R$ 34,67 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa
Família, que foi encerrado recentemente.
Com isso, a dotação total do Auxílio Brasil, que pretende pagar um
benefício mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias, passou para R$
89,06 bilhões no próximo ano.
Além dos gastos com o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios, segundo
cálculos divulgados na semana passada pela Instituição Fiscal Independente
(IFI), órgão ligado ao Senado Federal, também abriu um espaço adicional de
mais de R$ 30 bilhões para outras despesas.
Emendas de relator
Também está mantida para 2022 a reserva de recursos para as emendas de relator, alvo de
controvérsia por não ter transparência nem proporcionalidade no
formato de distribuição. Por isso, a verba passou a ser chamada informalmente
de "orçamento
secreto".
Para 2022, serão distribuídos R$ 16,5 bilhões para deputados e senadores
por meio das emendas de relator. O valor corresponde à soma das emendas individuais impositivas,
que somam R$ 10,9 bilhões para 2022, com as emendas de bancada impositivas, que
para o próximo ano foram fixadas em R$ 5,9 bilhões.
O deputado Hugo Leal prevê que esse
recurso será usado para bancar, entre outras ações:
custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS);
apoio a infraestrutura para educação básica;
apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à
implantação e qualificação viária;
melhorias em sistemas de esgotamento sanitário.
Em novembro, o Congresso aprovou uma resolução com novas regras para
o pagamento das emendas de relator. No entanto, permanecem
indefinidos os critérios para a distribuição do recurso e, segundo
especialistas e a oposição, ainda há falta de transparência sobre quem destinou
a verba.
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Entenda o que são as emendas de relator ao
orçamento
Previdência e BPC
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe
Salto, calcula que os R$ 16,5 bilhões destinados às emendas de relator só foram
possíveis pois os parlamentares efetuaram cortes em gastos com despesas com
pessoal, com a previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) —
voltado a deficientes e idosos de baixa renda.
Rombo fiscal maior
No relatório do orçamento de 2022, o deputado Hugo Legal eleva de R$ 49,6
bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em
2022.
O rombo considera que as despesas ficarão acima das receitas. O conceito
não inclui o pagamento de juros da dívida pública.
Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário
de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
próximo ano.
De acordo com o documento, a nova projeção para o rombo nas contas
públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de
Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da
PEC dos precatórios.
Além disso, o relatório também traz a última previsão do governo para o
Produto Interno Bruto (PIB), que considera um crescimento de 2,1% para 2022.
Essa previsão, entretanto, está bem acima da estimativa do mercado financeiro,
de uma alta de apenas 0,5% no ano que vem.
Um cenário de crescimento menor do PIB, como o previsto pelas
instituições financeiras, acarretaria uma arrecadação também mais baixa, o que
poderia elevar, ainda mais, o rombo nas contas públicas de 2022.
Reajuste de policiais e
agentes
Outro ponto de disputa no Congresso Nacional foi o reajuste para as carreiras da
Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen).
O primeiro parecer divulgado pelo relator Hugo Legal ignorou o pedido do
governo. Após discussões nos últimos dias, acabou sendo aprovado um valor de R$
1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos
pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma
"decisão do presidente da República".
O relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões
para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde
e agentes de combate às endemias.
O governo chegou a barrar o reajuste à categoria, ao vetar essa previsão
na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, na última sexta-feira (17),
o Congresso derrubou o veto do
presidente Jair Bolsonaro, o que tornou necessária a inclusão da
verba no Orçamento.
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