O Auxílio Brasil, que entrou
em vigor este mês, também terá grupos prioritários para ingresso no programa,
como ocorria no Bolsa Família.
Permanecem os mesmos grupos
utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da
Cidadania.
No processo de seleção,
primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que
estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:
Com integrantes em situação de
trabalho infantil;
Com integrantes libertos de
situação próxima à de trabalho escravo;
Quilombolas;
Indígenas;
Com catadores de materiais
recicláveis;
Outras categorias, quando
permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Depois, serão selecionadas
para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem
ser escolhidas para participar do programa:
Famílias extremamente pobres:
com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham
gestantes, crianças ou adolescentes na família.
Famílias pobres: com renda
familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes,
crianças ou adolescentes.
A prioridade na seleção é dada
a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de
crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de
novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do
Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município,
serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:
menor renda familiar mensal
per capita;
maior quantidade de
integrantes menores de 18 anos;
famílias que estejam
habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
Ter a carteira de trabalho
assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a
família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos
eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por
pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido,
como a aposentadoria.
Os pagamentos do Auxílio
Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania,
neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que
receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de
R$ 224,41 por família.
Veja abaixo quem recebe, o
calendário de pagamentos, como sacar e outras respostas.
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