A Câmara dos Deputados introduziu mudanças na medida provisória que estabelece ações de combate à crise de energia. E isso pode custar quase R$ 50 bilhões para os cidadãos consumidores brasileiros.
O governo editou a medida
provisória no fim de junho. Ela apresenta medidas excepcionais para enfrentar a
ameaça de racionamento de energia. No Congresso, o relator da MP fez mudanças e
decidiu que a medida provisória também vai servir para ampliar incentivos previstos
em outra lei, a da privatização da Eletrobras.
Quando aprovou a privatização
da estatal, o Congresso determinou que o governo deveria comprar energia de
termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Na maioria dessas áreas, não há termelétricas, nem reservas de gás, e nem os
gasodutos. Especialistas dizem que os projetos são inviáveis porque elevam o
custo da energia.
A solução, segundo o relator,
é que o custo da construção dos gasodutos entre na tarifa de energia elétrica
paga pelos consumidores. O valor chegaria a R$ 33 bilhões em 15 anos de
operação.
O relator também prorrogou o
prazo para que termelétricas movidas a carvão adotem um combustível menos
poluente. Como a exploração do carvão é subsidiada, a medida representa mais R$
2,8 milhões.
O texto também prorroga por
mais cinco anos os contratos de pequenas centrais hidrelétricas que produzem
energia mais cara. São R$ 700 milhões.
O relatório elimina um
benefício para o consumidor na renovação de contratos de empresas que produzem
energia a partir de fontes alternativas. O impacto é de R$ 10 bilhões. Total:
R$ 46,5 bilhões.
A Associação dos Grandes
Consumidores de Energia chama atenção para o aumento de custo em toda a cadeia.
“Primeiro, aumenta a conta de
energia. Segundo, aumenta o preço dos produtos brasileiros que usam energia.
Terceiro, perturba o equilíbrio do setor elétrico. São mudanças tão
significativas que elas exigiriam talvez até meses de estudos e avaliações, que
é o que deveria acontecer no viés normal do setor elétrico: decisões dessa
natureza serem conduzidas pelo planejamento do setor, e não transformadas em
decisões de natureza política”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da associação.
Dez entidades do setor
elétrico assinaram um manifesto contra o relatório. A medida provisória chegou
a entrar na pauta de votações no plenário da Câmara, mas, por causa das
críticas e falta de um acordo, os líderes adiaram a votação.
O relator, Adolfo Viana,
afirma que é possível ajustar o texto para não onerar o consumidor.
“Estamos recebendo sugestões e
vamos dar ainda mais clareza a essa redação, para passar tranquilidade para os
deputados e, principalmente, para o consumidor brasileiro. Nós não vamos aumentar
em R$ 0,01 a conta do consumidor brasileiro”, diz o deputado Adolfo Viana,
PSDB-BA.
O presidente da Frente de
Energias Renováveis, deputado Danilo Forte, afirma que o relatório tem pontos
que representam retrocesso.
“Significa, de novo, tentar
empurrar goela abaixo aquilo que já foi rejeitado na votação do marco
regulatório do gás, aquilo que foi rejeitado na privatização da Eletrobras e,
ao mesmo tempo, jogar uma conta para o consumidor de algo em torno de R$ 46,5
bilhões. Agora, eles querem que o consumidor já comece a pagar para construir
gasoduto, que é um atraso, principalmente, no Nordeste, que a gente não precisa
disso”, afirma o deputado Danilo Forte, PSDB-CE.
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