De acordo com o Ministério da
Economia, a CPR Verde é uma nova alternativa de mercado para as empresas
interessadas em compensar voluntariamente a emissão de gases de efeito estufa,
criando “oportunidades de investimentos agroambientais e incentivando a
preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo carbono”. Para o
produtor rural que executa ações de preservação ambiental na sua área, será uma
fonte de renda extra.
A CPR Verde representa, na prática, um instrumento de pagamento por serviços
ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código
Florestal (Lei nº 12.651/2012 [C]) para fomentar a conservação
do meio ambiente, bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que
conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos
ambientais. A cédula será lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa,
na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros
benefícios ecossistêmicos.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, trata-se de uma “ferramenta
extraordinária”. “Agora estamos definindo o direito de propriedade em relação
ao carbono, na transição para uma economia livre de carbono”, afirmou
Guedes durante a cerimônia. “Quem tem uma propriedade rural e preserva, começa
a receber, pela primeira vez, o pagamento por serviços ambientais. [O PSA] vai
trazer bilhões para preservação do meio ambiente, florestas, parques. Você tem
um parque, quer estimular a preservação? A árvore viva vale mais que a árvore
morta? Sim, se pagarem pela preservação”, completou.
Além do Ministério da Economia, participaram da concepção da CPR Verde os
ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Banco Central.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, em 2020, o governo já
havia alterado diversos dispositivos da Cédula de Produto Rural. De acordo com
a pasta,essa alteração
possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de
florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no
âmbito do programa de concessão de florestas públicas, ou obtidos em outras
atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
“O novo decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se
prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por
parte dos agentes econômicos interessados, bem como ao investimento em
conservação e aumento da biodiversidade e de recursos hídricos e à conservação
do solo. A medida amplia, portanto, os esforços para a diminuição do
desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa”, explicou a secretaria,
em nota.
Ainda conforme a secretaria, o decreto lista os produtos que podem servir de
lastro para emissão das CPRs Verdes “e, assim, confere a segurança jurídica
necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a
conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o
produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo”.
A estimativa do Ministério da Economia é de um mercado potencial de R$ 30
bilhões, em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de
carbono das florestas brasileiras.
AgenciaBrasil
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