O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)
aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das
eleições.
O inquérito irá
investigar crimes de corrupção, fraude, condutas
vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na
realização desses ataques.
O plenário do TSE também
aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que o presidente Jair Bolsonaro seja
investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O pedido de apuração é baseado
nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às
urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Bolsonaro passou os últimos
dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca
apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo
para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu
não ter provas e disseminou fake news.
As medidas foram aprovadas na
sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após
o recesso de julho. Presidente da Corte, o
ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é
uma "conduta antidemocrática".
Ao apresentar seu apoio à
proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou
que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
O G1 pediu
posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da
Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.
Risco de inelegibilidade
Especialistas e juristas
ouvidos pela TV Globo consideram que as ações do TSE podem levar à
inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro – se ele for responsabilizado
criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake news ou a partir
do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral.
No primeiro caso, para que
ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação judicial, o que só acontece
se houver um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo
Ministério Público – e, para que este processo possa tramitar, é preciso
autorização de 2/3 da Câmara.
No segundo caso, o inquérito
administrativo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base
para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à
reeleição.
Ataques e reações
Nas últimas semanas, Bolsonaro
passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a
afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.
O voto impresso já foi
julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode
não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada
pelos chefes dos demais poderes.
Mais cedo, nesta segunda, o
presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no
qual afirmou que a
independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as
instituições.
"Harmonia e independência
entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário
respeito às instituições", disse o presidente do STF.
Ele afirmou ainda que a
população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que
determina a Constituição.
"O povo brasileiro jamais
aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante
mecanismos fora da Constituição", completou.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi
aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro
Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a
ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o
relator da investigação.
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