Objetivando assegurar o direito dos agricultores familiares alojados em projetos de assentamento rural do município de acessar ao programa de aquisição de produtos alimentícios para inseri-los na merenda escolar, o prefeito Ivan Lopes Júnior manteve contato na manhã desta segunda-feira (02) junto à superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte (Incra/RN), na capital do Estado.
O chefe do Executivo tem tido a preocupação de garantir que um maior número de agricultores familiares do município possa participar desta ação que conta com um aporte financeiro de 30% reservado na dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Estes recursos financeiros, específicos para o incremento da merenda escolar, são assegurados via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Acesso
O prefeito Ivan Júnior revelou que foi procurado por colonos de alguns projetos de assentamento rural que lhe revelaram dificuldade em comercializar produtos com a Prefeitura Municipal. Um dos obstáculos reside no fato de, até aqui, não lhes ser dado o direito de ter acesso à Declaração de Aptidão Pronafiana (DAP), um dos documentos legalmente exigidos pelo poder público para a formalização da transação comercial. Sem a DAP o fornecimento ao município não pode ocorrer.
Gestões
No contato que manteve neste dia junto ao órgão fundiário federal em Natal o prefeito procuraria justamente suplantar estas barreiras para que os colonos de projetos situados em áreas de reforma agrária do município obtenham acesso à DAP e, consequentemente, consigam o direito de ser fornecedores da Prefeitura Municipal precisamente no que se refere aos gêneros alimentícios que poderão ser comprados, inclusive em a exigência de licitação pública, para enriquecer a merenda escolar. “A intenção é fazer com que essa produção nos assentamentos possa chegar à nossa merenda escolar”, disse.
Lúcio Flávio Medeiros da Fonseca
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal do Assú
Telefone (84) 9106-1440
comunicacao@prefeituradoassu.com.br
O chefe do Executivo tem tido a preocupação de garantir que um maior número de agricultores familiares do município possa participar desta ação que conta com um aporte financeiro de 30% reservado na dotação orçamentária alocada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Estes recursos financeiros, específicos para o incremento da merenda escolar, são assegurados via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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O prefeito Ivan Júnior revelou que foi procurado por colonos de alguns projetos de assentamento rural que lhe revelaram dificuldade em comercializar produtos com a Prefeitura Municipal. Um dos obstáculos reside no fato de, até aqui, não lhes ser dado o direito de ter acesso à Declaração de Aptidão Pronafiana (DAP), um dos documentos legalmente exigidos pelo poder público para a formalização da transação comercial. Sem a DAP o fornecimento ao município não pode ocorrer.
Gestões
No contato que manteve neste dia junto ao órgão fundiário federal em Natal o prefeito procuraria justamente suplantar estas barreiras para que os colonos de projetos situados em áreas de reforma agrária do município obtenham acesso à DAP e, consequentemente, consigam o direito de ser fornecedores da Prefeitura Municipal precisamente no que se refere aos gêneros alimentícios que poderão ser comprados, inclusive em a exigência de licitação pública, para enriquecer a merenda escolar. “A intenção é fazer com que essa produção nos assentamentos possa chegar à nossa merenda escolar”, disse.
Lúcio Flávio Medeiros da Fonseca
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Prefeitura Municipal do Assú
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