GOVERNO E PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ASSINAM AMANHA TERMO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Mais do que um patrimônio sólido, a casa própria, sonho de milhões de brasileiros, é comumente apontada como sinônimo de segurança. No entanto, não basta possuir o imóvel. Sem a documentação regularizada, o proprietário não pode ser legalmente reconhecido, e isso implica numa série de restrições. Daí a importância da assinatura do termo de cooperação técnica que celebram amanhã (14) o governo do Estado e a prefeitura de São Gonçalo do Amarante para a Regularização Fundiária de mil residências na zona rural do município. A assinatura do convênio será no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante, às 09 horas da manhã.

Os técnicos da secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) trabalharão no município utilizando tecnologia de ponta. Todos os imóveis beneficiados serão georreferenciados (medidos com auxílio de satélite), registrados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e, então, regularizados. Contarão, para tanto, com o apoio da prefeitura de São Gonçalo, que fornecerá toda a infraestrutura necessária e, em conjunto com o sindicato rural do município, fará a mobilização das famílias interessadas em receber o benefício.

Segundo o secretário da SEARA, Paulo Henrique Macedo, “a Regularização Fundiária é uma ferramenta de resgate de direitos e de garantia da cidadania àquelas pessoas que, até então, estavam de alguma forma à margem. Os beneficiários passarão a ter, por exemplo, acesso às políticas públicas, à financiamentos para reformas de suas casas. Esse trabalho também ajudará ao governo e à prefeitura no sentido de conhecer melhor sua malha fundiária, assegurando a ocupação adequada do solo”, afirmou Paulo, que também destacou a importância da participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Gonçalo. “A participação do movimento sindical de trabalhadores rurais na execução desse trabalho é importantíssima para a consolidação deste projeto”.

Para o prefeito Jaime Calado, a ação vai além da questão material. “A Regularização Fundiária, com a participação da população e seus segmentos organizados, prioriza a dignidade e o bem-estar social. Garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia, esse processo corrige distorções urbanas e, ainda, evita novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente”, afirmou.

Regularização Fundiária no RN

Desde o ano de 2003 o governo do Estado, através da SEARA, já desenvolveu ações de georreferenciamento e Regularização Fundiária em 42 municípios do interior do Estado, o que representa mais de um milhão e meio de hectares e um investimento de quase R$ 9 milhões.

Rodrigo Medeiros
Assessor de Comunicação SEARA
(84) 8839-8361/ 9932-1839