A construção de hotéis em oito
terrenos obsoletos da Via Costeira, no porte dos atuais empreendimentos
existentes, pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos, em 60 meses, e
injetar R$ 593,1 milhões ao ano na economia de Natal, segundo a “Análise do Turismo
Natalense”, elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN). Sete desses terrenos estão
incluídos em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que
suspendeu a concessão de novos prazos às concessionárias dos terrenos porque
elas não cumpriram as obrigações previstas, e o oitavo se refere ao “esqueleto”
do antigo Hotel BRA.
Esse volume de investimentos
tem potencial para adicionar 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira
da capital potiguar, projeta a Fecomércio-RN. Esse aumento pode movimentar
quase R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário individual do
turista em Natal (que é de R$ 505,23, segundo o Instituto Fecomércio) e uma
ocupação média anual de 60%.
Com oito hotéis do porte dos
que já existem no local, a arrecadação de impostos também aumentaria: ISS (+ R$
21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (R$ + 2,1 milhões). Além disso, o
estudo aponta que a operação desses empreendimentos demandaria a contratação
direta de 1.360 trabalhadores formais, o que adicionaria uma renda anual de R$
41,9 milhões à economia.
Entidades do setor produtivo
potiguar avaliam com cautela a repercussão da recente suspensão de atos do
Governo que ampliavam prazos de concessões de terrenos na Via Costeira, um dos
principais polos turísticos de Natal. A medida é do TCE-RN e se refere a sete
terrenos. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
do RN (ABIH-RN), a região concentra grande parte da capacidade instalada da
hotelaria de padrão médio e alto da capital potiguar. Ao todo, são 10 hotéis,
com 6.700 leitos, e 1.700 empregos diretos gerados pelos meios de hospedagem.
A atividade turística em Natal
movimentou R$ 6,57 bilhões e respondeu por mais de 58% da receita do setor no
estado em 2024, segundo o estudo “Economia do Turismo: Brasil, Estados e
Municípios”, da Fecomércio-RN. Os empreendimentos da Via Costeira contribuíram
para a arrecadação municipal e estadual em 2025, por meio do ISS (R$ 27,2
milhões), ICMS (R$ 6,4 milhões) e IPTU (R$ 2,6 milhões). Hoje, o setor emprega
20 mil pessoas com carteira assinada em Natal.
As concessões iniciadas nas
décadas de 1980 e 1990, visavam à construção de hotéis e equipamentos
turísticos. No entanto, uma análise do TCE-RN constatou que as empresas
acumulam décadas de inércia, apesar de sucessivas prorrogações nos contratos.
O economista William
Figueiredo, da Fecomércio-RN, diz que o investimento previsto com a construção
de oito hotéis é um valor substancial, que precisa ser destravado e que
demandaria certo tempo. “A [Lei nº 12.079/2025, que permite novos
empreendimentos na Via Costeira] dá 36 meses para a construção em cada
operação. Nesse tempo, esse investimento pode até aumentar, de acordo com a
inflação dos produtos e materiais de construção”, pontua. “Natal tem um
potencial turístico que não está conseguindo explorar ao máximo. A Via
Costeira, com oito terrenos, poderia gerar investimentos, empregos e uma
movimentação financeira que auxiliaria na economia da capital”, afirma
Figueiredo.
Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem
Pan News Natal
Medida cautelar do TCE
suspende concessões
A suspensão das concessões de
uso, adotada pelo TCE-RN em caráter cautelar em 18 de março, atinge áreas
cedidas pelo Governo do RN à iniciativa privada para a construção de hotéis e
outros empreendimentos, cujas obrigações não foram cumpridas. Ou seja, atinge
terrenos em que as empresas não construíram os hotéis, mas tinham permissão
para isso desde os anos 1980 e 1990.
O Estado assinou, em 2024,
termos aditivos para redefinir os prazos de concessão nos sete casos analisados
pelo TCE-RN. Porém, o Tribunal identificou irregularidades nos atos, como
fragilidade financeira das concessionárias, possíveis problemas societários,
dúvidas sobre a titularidade de áreas e uso inadequado dos imóveis públicos.
A decisão por suspender os
atos foi tomada após auditoria do Tribunal identificar que as empresas não
cumpriram obrigações contratuais, mesmo após sucessivas prorrogações ao longo
de décadas. Com isso, ficam suspensos novos atos, incluindo implantação ou
ampliação de empreendimentos, até nova decisão do Tribunal.
O TCE-RN determinou, no âmbito
do procedimento, que a Datanorte apresentasse, em até 90 dias úteis, um Plano
de Ação Estratégico e de Destinação Imobiliária para as áreas envolvidas. O
plano deve conter propostas de regularização, avaliação dos contratos e
possível nova destinação das áreas, priorizando transparência e interesse
público.
Segundo Hugo Veras, auditor de
controle externo do TCE-RN, a análise técnica evidenciou o histórico das sete
concessões, avaliando cada contrato de forma individualizada e garantindo
direito à defesa para as empresas. A decisão do Tribunal Pleno do TCE-RN
considerou que os acordos judiciais existentes não têm caráter definitivo.
Análise preliminar da
Diretoria de Controle Externo de Contas de Gestão e Despesa Pública apontou
para diversas irregularidades, que foram “constatadas a partir da ausência de
fiscalização do Estado e das evidências que demonstram que as empresas não tinham
capacidade econômico-financeira para executar as concessões”, diz Veras.
A medida não determina o
fechamento de hotéis em funcionamento, destaca o auditor. Ela analisa terrenos
públicos cedidos há mais de 40 anos para a construção de empreendimentos que
não foram realizados.
A partir da decisão, o Estado
deverá reavaliar a destinação desses terrenos. “O Tribunal não é um obstáculo
ao desenvolvimento do estado. O que ele pretende, na decisão, é permitir que o
Estado avalie para chegar à conclusão de qual o melhor caminho, dentro da sua
competência, [para os terrenos]”, afirma Veras.
Segundo o auditor, o Tribunal
busca repor a segurança jurídica para empreendimentos, à medida que pede que o
Estado analise o melhor uso de áreas que estão obsoletas há décadas, com
critérios claros de qual finalidade terão. O TCE-RN esclarece que a Lei Estadual
nº 12.079/2025 não reativa automaticamente concessões antigas e não permite
prorrogar contratos já descumpridos.
O Tribunal determinou ainda
que a Datanorte priorize realizar licitação em um eventual novo modelo de uso
dos terrenos. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE buscou a Datanorte (Companhia de
Processamento de Dados do RN) para que o órgão se posicionasse, mas não
conseguiu retorno até o fechamento desta edição.
Leia mais:
Setor
produtivo vê insegurança jurídica e impacto negativo no turismo potiguar
Fernando Azevêdo
Repórter
Tribuna do Norte
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