Foi concluído nesta terça-feira, 18 de agosto, com a lavratura da escritura legal relativa à transação comercial e a realização dos pagamentos devidos, a formalização do terreno no qual a Prefeitura Municipal do Assú pretende disponibilizar para a implantação de uma série de empreendimentos geradores de emprego e renda.
A informação foi repassada pelo secretário municipal de Indústria e Comércio, Francisco das Chagas Soares. Ele declarou que, hoje, com a assinatura na documentação por parte do prefeito Ivan Lopes Júnior, efetivamente ocorreu a finalização do processo de compra e venda. Agora, de acordo com o secretário, haverá a oficialização da escritura em cartório.
Posteriormente acontecerá a solenidade de doação do primeiro lote para o primeiro investimento que será feito no imóvel recém-desapropriado: a instalação de uma filial da empresa de óleos e lubrificantes Dulub, sediada no município de Eusébio, interior do Ceará.
O prefeito municipal registrou que, com este passo, a administração começa a concretizar a implantação de uma espécie de distrito industrial em Assú. “Nosso objetivo é garantir condições e infra-estrutura básicas para que todo e qualquer empreendimento que queira se instalar em nosso município não encontre qualquer obstáculo para oferecer oportunidade de emprego e renda para nossa população”, registrou Ivan Júnior.
O prefeito municipal destacou que, neste investimento, a Prefeitura do Assú desembolsou a importância de R$ 155 mil. O terreno objeto da desapropriação possui uma dimensão total de 20,21 hectares. O secretário Francisco Soares relembrou que o projeto de implantação de uma unidade produtiva da Dulub em Assú poderá ser contemplado com os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI).
O tema chegou a ser discutido numa audiência entre o prefeito e o secretário adjunto da pasta estadual de Desenvolvimento Econômico, José Rufino Júnior. O PROADI trata-se de um programa instituído pelo Governo do Estado que oferece incentivos econômicos a praticamente todas as empresas industriais que pretendam instalar-se no Estado, seja na realização de novos investimentos, na ampliação das unidades já existentes ou ainda como estímulo à reativação de empresas paralisadas.
As indústrias que fazem parte do programa têm isenção de 75% do ICMS quando estão instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado e de 60% para aquelas empresas implantadas na Grande Natal, exceto para investimentos superiores a R$ 20 milhões. O prazo de concessão é de dez anos e pode ser prorrogado por igual período.
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