Os profissionais da saúde
pública do Rio Grande do Norte terão neste ano a primeira capacitação voltada
ao uso medicinal da cannabis. O curso será apresentado nesta sexta-feira (3),
em Natal, e deve começar em outubro, de forma online. A formação se destina a
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e é gratuita. As inscrições serão
abertas durante o evento de lançamento da iniciativa, previsto para as 17h.
Destinado a profissionais da saúde de diversas especialidades, o curso
oferecerá formação sobre o sistema endocanabinoide, aspectos farmacológicos,
aplicações clínicas e outros temas relacionados ao uso da cannabis em
diferentes condições de saúde. O curso abrange temas como farmacologia dos
canabinoides, indicações terapêuticas, legislação e manejo clínico de
pacientes.
Segundo a organização, a “Capacitação de Profissionais da Saúde em
Endocanabinologia & Aplicações Médicas de Canabinoides” busca oferecer base
científica e prática para quem já atua ou pretende atuar com cannabis medicinal
no contexto do SUS. O RN é um dos estados com legislação própria que prevê o
fornecimento de produtos à base de cannabis pelo Sistema.
A Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM) explica que, embora
pacientes já tenham respaldo legal para utilizar medicamentos à base de
cannabis, a formação dos profissionais ainda é um dos desafios para a
consolidação dessa terapêutica na rede pública.
“Já faz quase quatro anos que foi aprovada uma lei estadual da cannabis [lei nº
11.055/2022], para promover capacitação, informação e acesso. Agora, estamos
concluindo mais uma etapa dessa lei. A primeira etapa foi a pesquisa, que teve
início há dois anos”, conta Felipe Farias, presidente da ARCM.
Segundo ele, a capacitação visa preencher a demanda por capacitação qualificada
dos profissionais no SUS. “O próximo passo é que a cannabis chegue dentro do
SUS”, diz. “Alguns estados já estão mais avançados nesse quesito do acesso, mas
estamos trabalhando aqui para que esse seja o próximo passo”.
Farias destaca que a cannabis tem diversas indicações comprovadas pela ciência.
Ele cita estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elenca a eficácia da
cannabis e derivados para fins terapêuticos.
Em nota técnica de 2023, a Fiocruz afirmou que as pesquisas com maior nível de
evidência são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde
quanto à segurança e eficácia dos canabinoides para reduzir sintomas e melhorar
quadros de saúde.
São exemplos: dor crônica; epilepsia refratária; espasticidade; náuseas e
vômitos ligados à quimioterapia; e transtornos neuropsiquiátricos, como a
doença de Parkinson e distúrbios do sono. O documento também cita pesquisas
sobre a potencial segurança e eficácia do uso terapêutico em outras condições,
como Transtorno do Espectro Autista (TEA); atividade anticancerígena em
determinados processos tumorais; entre outras.
Apesar de avanços na discussão do tema, Farias diz que ainda há desconhecimento
da sociedade, e também de profissionais, sobre as descobertas científicas.
“Isso acaba prejudicando, no final das contas, o paciente que precisa do
remédio para determinado sintoma ou patologia, e acaba que atrasa, e às vezes
nem chega a ter, o acesso a esses remédios”, avalia.
O primeiro passo da formação é conscientizar para o fim do preconceito com a
planta. O curso também deve abordar a base histórica da cannabis no Brasil e no
mundo, com contextos de diferentes especialidades da saúde e casos clínicos.
Para o presidente da ARCM, hoje existem dois debates sobre o uso da cannabis,
um sobre o uso clínico e outro sobre o uso adulto (o chamado uso recreativo).
“Muitas vezes esse debate acaba se misturando, principalmente por uma questão
de preconceito da planta”, diz ele. As discussões envolvem tanto saúde pública
como segurança pública.
A Reconstruir Cannabis Medicinal é a primeira associação de cannabis medicinal
do RN e tem autorização judicial para o cultivo da planta. A entidade realiza o
cultivo, a produção de óleos e outros derivados destinados exclusivamente aos
seus associados. O curso foi desenvolvido pela ARCM em parceria com a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a Escola de Saúde Pública do
RN e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas.
Tribuna do Norte
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