Motta diz que votará projeto da 6x1 na terça e nega acordo

Presidente Hugo Motta procura destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados| Foto: AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 na terça-feira (16/6). Motta negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo, que insistiu na votação do projeto mesmo após os deputados aprovarem PEC sobre o tema.

“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o texto do projeto que irá à votação será o mesmo da PEC. Para isso, ele, inclusive, escolheu o mesmo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Como noticiou a coluna, Motta chegou a pedir para o governo retirar a urgência constitucional do projeto, que trava a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outros projetos de lei.

Para o deputado paraibano, não fazia sentido o Palácio do Planalto querer votar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 após PEC sobre o mesmo tema já ter sido aprovada.

Líderes da Câmara avaliam, porém, que o governo insistiu na urgência do projeto com objetivo de deixar o tema em evidência e de usar isso para pressionar o Senado a votar a PEC.

Caso a Câmara aprove o projeto, a proposta seguirá para o Senado com a urgência constitucional, o que forçaria Davi Alcolumbre (União-AP) a votar o tema, caso não queira trancar a pauta da Casa.

A pauta trancada impede votações de projetos de lei, por exemplo. A exceção são requerimentos de urgências e propostas de emenda à Constituição. O prazo para votação é de 45 dias.

Hoje, Alcolumbre tem segurado temas de interesse do governo, como é o caso da PEC 6×1, sequer despachada pela presidência do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

FIEMG: PEC 6x1 engessa mercado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6x1 tramita no Senado Federal sem agenda definida para votação. Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), alertou que o impacto da proposta “engessa a escala, à medida que impõe uma escala única, a 5x2”, afirmou.

Segundo Fernanda Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados vai muito além do debate em torno da escala 6x1 e não trata apenas da redução da jornada de trabalho. “O que se propõe não é o fim da 6x1, é o fim de qualquer escala que seja diferente da 5x2”, destacou.

Escalas afetadas

Fernanda Ribas apontou que modelos de trabalho amplamente adotados em setores essenciais seriam diretamente impactados pela proposta. Entre eles, estão a escala 12x36, utilizada em hospitais e na área da saúde, e a escala dos trabalhadores embarcados, em que se trabalha 14 dias e folga 21 dias.

“Tantas outras escalas que são hoje utilizadas não cabem no modelo que foi aprovado na PEC da Câmara”, ressaltou. A representante da FIEMG demonstrou preocupação com a capacidade do setor produtivo de se adaptar a esse modelo considerado por ela como rígido.

Alternativa

Questionada sobre a proposta alternativa surgida no Senado Federal — chamada de “PEC da flexibilidade”, associada ao nome de Rogério Marinho (PL-RN) —, Fernanda Ribas esclareceu que essa iniciativa não abre espaço para jornadas excessivas.

“Ela mantém os limites atuais da Constituição, ou seja, o máximo de 44 horas semanais, e mantém a obrigação de ter um repouso semanal remunerado”, explicou.

Segundo ela, a proposta apenas viabiliza a implementação de diferentes escalas de trabalho, incluindo a 5x2, a 6x1 e a 12x36, sem ultrapassar os direitos trabalhistas já garantidos constitucionalmente.

A FIEMG elaborou um estudo de impacto econômico que aponta consequências graves caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada. De acordo com Fernanda Ribas, a projeção indica uma redução de 16% no PIB e a eliminação de até 18 milhões de postos de trabalho ao longo de dez anos.

“À medida que você reduz a jornada de trabalho sem redução proporcional do salário, o que está sendo feito é o aumento do valor da hora trabalhada, e isso impacta no custo do produto final”, explicou.

O estudo aponta ainda que a medida poderia gerar aumento da inflação e redução do poder de compra dos trabalhadores, contrariando as expectativas de quem defende a proposta.

A FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado ou a a “PEC da flexibilidade”.

Tribuna do Norte