A governadora Fátima Bezerra
sanciona, nesta quinta-feira (11), às 14h, a lei que veda a promoção de
servidores públicos estaduais, civis e militares, envolvidos em casos de
feminicídio e outros crimes hediondos. E às 15h30, empossa os novos membros do
Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte
(CPP-LGBT/RN) para a gestão 2026–2028.
A proposta de vedar a promoção
de servidores envolvidas em casos de feminicídio é de iniciativa do próprio
Executivo Estadual e estabelece a suspensão das promoções desde o momento do
recebimento da denúncia formal até o trânsito em julgado da decisão final.
Articulada pela Secretaria de
Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
(SEMJIDH), a nova lei passou por amplo diálogo com o Legislativo, a Frente
Parlamentar da Mulher e instituições de defesa dos direitos humanos.
Durante a posso do Conselho, o
Governo do Estado também assina a adesão do RN ao Plano Nacional de
Enfrentamento à LGBTfobia, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.
As ações integram o calendário do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado
mundialmente em junho, e reforçam o compromisso da gestão estadual com a
promoção da cidadania e da diversidade.
SERVIÇO:
O quê: *Sanção da lei que
impede a promoção de agentes públicos acusados de feminicídio e crimes
hediondos e Posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT*
Quando: Quinta-feira
(11/06/2026), às 14h e 15h30, na Sala de Reuniões e no auditório da
Governadoria, respectivamente, Centro Administrativo do Estado - Lagoa Nova,
Natal.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
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