O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o
acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos
das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel
Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Pela decisão do ministro, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não faz parte da comissão.
Na mesma decisão, Toffoli
negou pedido de defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI
e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.
Na semana passada, a CPMI
aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de
crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos
previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada
pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do
banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para
investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a
tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília
(BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Pelas redes sociais, o senador
Carlos Viana (Podemos -MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli
causa indignação.
“Essa decisão não é apenas
estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e
amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário