Governo do RN aumenta gratificação de auditores fiscais

O Governo do Rio Grande do Norte concedeu reajuste de gratificações para auditores fiscais do Estado. A gratificação é a Unidade de Parcela Variável (UPV), compensação de produtividade destinada à categoria. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern). O reajuste passa a ser válido a partir da folha deste mês de setembro e se soma a outros pagamentos de retroativos de recomposição salarial relativos a 44,1 mil servidores do Estado.

O Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp) criticou o reajuste e disse que o impacto será de R$ 7 milhões/mês no que se refere ao reajuste para os auditores fiscais. A Sead reconhece o valor, mas apontou que o impacto prático será de cerca de R$ 200 mil, em função de a maior parte dos auditores fiscais do Estado receber próximo ao teto salarial constitucional.

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, a diferença salarial entre os servidores mais humildes e os mais ricos tem aumentado no Governo Fátima. A representante dos servidores diz que não há nenhuma política de governo visando melhorar as condições salariais para os mais humildes. “Por outro lado, para a ‘casta da elite’, os direitos são sempre respeitados. Enquanto isso, a gratificação dos servidores humildes, o PIQ, foi assinado um acordo com o SINSP e o governo desrespeitou o próprio acordo”, criticou.

“É no mínimo interessante, para não falar outra coisa, como o mesmo governo que afirma que cada real a mais para aumentar salário de servidores humildes vai onerar o Estado a ponto de ‘quebrar’, é o que investe sempre mais e mais nos servidores com altíssimos salários”, critica Janeayre.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) disse que, no caso dos auditores fiscais, os valores mencionados pelo sindicato não correspondem à realidade. A pasta afirmou que o montante final relativo às gratificações é ajustado pelo abate-teto, em cumprimento à limitação constitucional, o que se aplica em praticamente todos os valores devidos aos ativos e inativos, de modo que o valor efetivamente recebido não ultrapasse os limites legais.

Os pagamentos efetivos, em quatro parcelas, atingem pouco mais de 200 pensionistas com paridade. A UPV é uma gratificação de produtividade dos auditores fiscais, existente desde 2000, vinculada ao atingimento de metas de fiscalização e crescimento da arrecadação. O direito à sua implantação, segundo a Lei Complementar nº 484/2013, é devido no mês de julho, anualmente.

O presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, disse que o reajuste da UPV deveria ter sido aplicado em julho de 2024, conforme legislação estadual, mas só foi aplicado neste mês com o pagamento do retroativo do Governo. O valor saiu de R$ 108,91 para R$ 285,19, decretado em agosto de 2024 e implementado efetivamente agora. Apesar disso, praticamente nenhum servidor recebe o aumento da gratificação no contracheque líquido, pois o valor excede o teto constitucional e é retido.

“Alguns aposentados e pensionistas vão receber isso, mas para quem está na ativa o efeito é zero”, explica. O reajuste da UPV só terá efeitos práticos caso haja mudanças no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente de R$ 36 mil.

Tribuna do Norte