A decisão a ser tomada pela
Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à
espera do posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que
são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao
Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
Contestação
As empresas contestam decisões
da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os
motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões
trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram
posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os
entregadores.
A Uber sustentou que é uma
empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de
vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o
princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das
plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais
de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas
e entregadores.
O julgamento sobre a
uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson
Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima
segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará
mandato de dois anos à frente do tribunal.
Agência Brasil
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