“Não há como negar fatos
praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens
públicos deteriorados”, observou Gonet.
“Se as defesas tentaram
minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações
distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser
negados”, reforçou.
O procurador apontou, por
exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do
ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.
>>
Clique aqui e acompanhe ao vivo o julgamento
Ele também citou os
depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes,
e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido
apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.
“A denúncia não se baseou em
conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização
criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”,
insistiu Gonet.
Ele citou ainda o que seriam
planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da
Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais
planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal
Verde e Amarelo, destacou Gonet.
O PGR frisou que tais planos
incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de
“eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
“Essa etapa do golpe foi
minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”,
apontou Gonet.
“Ao fim do processo, resta
certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado
que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos
basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”,
insistiu o PGR.
No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um
discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a
manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados
pela tentativa de golpe.
Bolsonaro
Especificamente a respeito de
Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões,
ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para
“insuflar a militância”.
Gonet citou reunião
ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo
conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema
eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos
do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, lembrou o PGR,
Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que
“só saio preso, morto ou com vitória”.
“As palavras proferidas no dia
da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um
arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.
Ele acrescentou que “a
escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada.
Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança
pública nos procedimentos democráticos”
Sempre referindo-se ao que
seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e
arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o
processo eletrônico de votação”.
Ele indicou anotações em uma
agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
general Augusto Heleno.
“A finalidade era inequívoca:
fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância
contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas
urnas”, disse Gonet.
“Procurava-se revestir de
legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente
nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de
inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de
aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e
mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro
crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro
Alexandre de Morares e a sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para o almoço,
será a vez das defesas dos oito réus sustentarem suas versões.
Os réus foram acusados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
liderar ou integrar
organização criminosa armada;
atentar violentamente contra o
Estado Democrático de Direito,
tentar um golpe de
Estado,
praticar dano qualificado por
violência e grave ameaça;
deteriorar patrimônio público
tombado.
A exceção é o caso do
ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado
federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde
somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na
Constituição.
Em caso de condenação, as
penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado
pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na
sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida
ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
A previsão é de que o
julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito
sessões.
Os réus do chamado núcleo
crucial da trama golpista, apontados como principais autores intelectuais e
beneficiários do golpe, são:
Jair Bolsonaro – ex-presidente
da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira –
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto –
ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário