Após aprovada na Comissão, a
proposta ainda deve passar por votação em sessão conjunta do Congresso
Nacional, que ainda não está marcada.
A LDO estabelece as diretrizes
para a elaboração do Orçamento e fixa limites para os orçamentos do
Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com
pessoal e política fiscal.
No final de agosto, o governo
enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, com alterações em
relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros
da LDO, que tramita desde abril.
A projeção de aumento do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
* Com informações da Agência
Senado
Agência Brasil

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