A liberação do valor duplicado, que a princípio durará seis meses, busca
mitigar os prejuízos causados pelas novas tarifas, que atingem 96% dos produtos
potiguares exportados para os EUA. Somente no primeiro semestre de 2025, as
exportações do Rio Grande do Norte para o mercado norte-americano totalizaram
US$ 67,1 milhões, colocando o país entre os três principais destinos dos
produtos do estado. “Essas medidas estão olhando especialmente para os setores
mais afetados da economia do nosso Estado, que é o pescado, o sal e o caramelo.
Fruto desse diálogo com o setor produtivo, as medidas estão em vigor para
mitigar os impactos e trazer um apoio para as empresas, com o objetivo de
manutenção dos empregos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que os
valores começarão a ser liberados já nesse mês de agosto. “São créditos
acumulados de empresas que realizam exportação. A gente vai fazer a liberação a
partir de agosto, no dobro do valor que a gente fazia mensalmente. Esse valor
que vai ser acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas por esse
tarifaço”, explicou.
Além da liberação extra de créditos de ICMS, o governo determinou o aumento do
percentual de incentivo para empresas inseridas no Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O novo cálculo leva em conta a
participação das exportações aos EUA no faturamento total da empresa no
primeiro semestre de 2025. Assim, uma companhia que obtinha, por exemplo, 10%
de seu faturamento com exportações para os Estados Unidos terá direito a um
acréscimo de 10% no benefício fiscal já concedido.
Segundo o secretário, a renúncia fiscal global do PROEDI já ultrapassa os R$
300 milhões anuais, e o impacto financeiro do acréscimo direcionado às empresas
afetadas ainda está sendo dimensionado, uma vez que nem todas as indústrias
exportam para os EUA. “Essas duas medidas inicialmente têm a finalidade de
ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados por
elas”, reforçou Xavier.
Entre 47 produtos potiguares exportados para os EUA, os principais alvos da
nova taxação são sal marinho, pescado, granitos, caramelos e confeitos. Apenas
4% dos produtos não serão atingidos, como o “fuel oil” (óleo combustível), que
representa 40,87% do montante isento, e a castanha de caju, com 3,36%.
As medidas foram oficializadas em decreto publicado no Diário Oficial do Estado
na última quinta-feira (31). A governadora reforçou que o diálogo com o setor
produtivo continuará permanente, inclusive para buscar soluções específicas
para pequenas empresas. “Essas medidas foram construídas através do diálogo com
o setor produtivo e, graças a Deus, o setor produtivo aqui, de forma unânime,
acaba realmente de reconhecer que as medidas adotadas pelo Governo do Estado do
Rio Grande do Norte contribuirão e muito para amenizar os reflexos do tarifácio
inaceitável frente à economia do Estado”, afirmou Fátima.
Além das ações imediatas, o governo estadual também aposta em medidas
estruturantes, como o mapeamento de barreiras tarifárias e não tarifárias nos
Estados Unidos, capacitação técnica de exportadores, articulação para novos
acordos comerciais e abertura de mercados alternativos na Ásia e América
Latina.
Fátima Bezerra anunciou ainda que o tema será levado à próxima reunião do
Consórcio Nordeste, marcada para quarta-feira (7), em Brasília, com a presença
do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Uma das principais pautas será o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados
Unidos e suas consequências para o Nordeste”, adiantou.
É preciso ampliar medidas, diz
setor produtivo
As medidas anunciadas pelo
Governo do Rio Grande do Norte para atenuar os efeitos do tarifaço imposto
pelos Estados Unidos foram bem recebidas por representantes da indústria
potiguar, mas ainda são vistas como um primeiro passo. Para a Federação das Indústrias
do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e o Sindicato da Indústria da Pesca
(Sindipesca/RN), o pacote traz alívio imediato, mas será necessário ampliar o
alcance das ações, sobretudo para contemplar empresas que estão fora do PROEDI
ou que não acumulam créditos de ICMS.
Durante a reunião com a governadora Fátima Bezerra, o presidente da FIERN,
Roberto Serquiz, ressaltou que o momento exige união e diálogo permanente entre
governo e setor produtivo. Ele reconheceu a importância do pacote de ações, mas
lembrou que nem todas as empresas conseguem se beneficiar com a iniciativa. “É
o passo inicial. Nós reconhecemos o esforço do governo. Foi anunciado o crédito
presumido e um apoio do ponto de vista de melhoria de índice do PROEDI. São
dois aspectos que nem todas as indústrias têm o PROEDI ou o direito ao crédito
presumido”, disse Serquiz. “É importante que o governo esteja exatamente nesse
momento de dificuldade pensando em apoiar essas empresas que exportam”.
Roberto Serquiz (Fiern) quer
aprofundar debate sobre incentivos | Foto: Adriano Abreu
A FIERN defende ainda o aprofundamento do debate sobre medidas complementares,
como incentivos no custo do combustível, com foco na cadeia da pesca, inclusive
os pescadores artesanais, e a análise de eventuais distorções fiscais em
relação a estados vizinhos, que poderiam afetar a competitividade da produção
potiguar no mercado interno.
Um dos setores mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas é o da pesca,
que exporta diretamente para os Estados Unidos e já vinha enfrentando
dificuldades. Desde 2018 o País não fornece pescado para a União Europeia e o
Reino Unido, devido à não adesão às normas na cadeia primária da pesca. O
presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN, Arimar França Filho,
considera que as medidas anunciadas ajudam a reduzir custos em um momento
crítico, mas não resolvem toda a equação.
“Tudo que baixe nossos custos é importante. Então, nesse caso, a gente vai ter as empresas que detêm créditos acumulados de outros anos de ICMS liberadas com agilidade muito maior. O volume mensal passará de um milhão para dois milhões. Isso ajuda muito”, afirmou.
O dirigente também defendeu a ampliação das ações com foco na pesca artesanal.
Um dos principais pleitos do setor, ainda em discussão, é a isenção do ICMS
sobre o óleo diesel das embarcações, atualmente restrita a poucos casos e
inacessível à maior parte da frota artesanal. “A gente pediu também a questão
da isenção do ICMS no óleo diesel das embarcações. Esse pleito ainda não foi
alcançado. Está sendo discutido”, disse Arimar.
O impacto das tarifas sobre o setor é tão severo que algumas empresas chegaram
a cogitar rescisões coletivas. Segundo Arimar, essa medida extrema ainda está
em análise, mas o setor tem buscado alternativas para evitar demissões. “A
rescisão é tudo que a gente não quer. Estamos estudando uma forma, muitas
empresas colocaram pessoas de férias que tenham direito e, posteriormente, a
gente vai ver uma maneira junto com o Ministério do Trabalho para fazer um
afastamento temporário, caso isso persista”, explicou.
Uma reunião com o Ministério do Trabalho está sendo planejada com o objetivo de
discutir medidas legais de proteção ao emprego e à sustentabilidade das
empresas durante o período de crise. Apesar da cautela, o sentimento no setor é
de que o diálogo com o governo estadual pode render frutos. “As medidas
anunciadas ajudam, mitigam, mas a gente ainda não tem um fechamento global. Não
podemos dizer ainda que isso vai evitar as demissões, mas ajuda muito. E a
gente não tem interesse de demitir”, finalizou Arimar.
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