As investigações apontaram que
um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar
verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de
contas no exterior.
Ainda segundo o MPF, em 2010,
o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo
mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da
Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com
influência política.
Para o MPF, a compra dos
galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora
formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina
disfarçada de “comissão” equivalente a 8% do valor total da operação.
Organização criminosa
A partir de provas documentais
e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma
organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação, responsáveis
pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos
junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em
contas offshore, principalmente na Suíça.
O MPF sustenta que os crimes
praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e
organização criminosa (Lei 12.850/2013).
A transação imobiliária do
fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão
temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) -
crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.
Embora a prescrição da gestão
temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para
os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que
ainda permanecem com prazo de punição em curso.
Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30
milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros.
O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a
desestabilização do regime previdenciário decorrente da má gestão e do uso
indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de
brasileiros.
Outras ações
Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação
Greenfield, já tinha denunciado 26 pessoas em três novas ações penais
que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de
previdência complementar, de acordo com informações divulgadas pela
Procuradoria da República no Distrito Federal.
Os crimes contra a Fundação
dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras)
e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio
de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.
Segundo a procuradoria,
diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram
para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da
empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos
realizados.
Os acusados vão responder,
além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em
proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento
de R$ 3,1 bilhões em danos moral e social e a devolução dos produtos dos crimes,
calculados em cerca de R$ 1 bilhão.
Agência Brasil
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