Na votação, os ministros do
STF decidiram que todo o processo que resultou na condenação de Cunha deve ser
levado para a Justiça Eleitoral, que vai decidir se mantém a condenação e a validade
das provas ou se recomeça tudo do zero.
“A Turma, por maioria, deu
provimento ao agravo regimental, em ordem a reconhecer a incompetência da
Justiça Federal e determinar a remessa da ação penal n.
5053013-30.2017.4.04.7000 à Justiça Eleitoral do referido Estado, que deverá
avaliar eventual convalidação dos atos já praticados, nos termos do voto do
Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson
Fachin (Relator) e Ricardo Lewandowski. Não participou deste julgamento o Ministro
Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma.
Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.", diz o documento.
Histórico
Em dezembro de 2015, a bancada
do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do então
presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu votar pela continuidade do
processo de cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A partir disso, antes de ser
cassado, Cunha decidiu pautar, instaurar e conduzir o processo de impeachment
contra a então presidente Dilma Rousseff.
Ele foi presidente da Casa de
1º de fevereiro de 2015 até renunciar ao cargo em 7 de julho de 2016, época em
que ficou conhecido por ser um dos protagonistas da crise política de 2014 e
2015.
Alva da Operação Lava Jato,
Cunha teve a última determinação de prisão domiciliar revogada em maio de 2021.
Ele cumpria prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde março de 2020. Ele foi
preso preventivamente pela Lava Jato ainda em 2016.
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