O empenho e retomada do diálogo, este ano, repercute em garantias e transferências de recursos para a segurança pública, educação e saúde, além de avanços quanto à ampliação de ações e recursos necessários à agricultura familiar. Entre as garantias, o Governo Federal assegurou a ampliação de investimentos necessários à ampliação do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, um importante segmento dessa cadeia produtiva e essencial à manutenção das políticas públicas que geram inclusão social, emprego e renda a milhares de famílias no Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra destacou, também, a receptividade e engajamento do Governo Federal quanto ao projeto do Porto-Indústria Verde, apresentado ao presidente em exercício Geraldo Alckmin e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviços, reconheceu a importância do porto para a economia do País, especialmente no contexto de um empreendimento a ser viabilizado através de Parceria Público-Privada (PPP).
O Porto-Indústria Verde é um dos principais projetos estruturantes do Governo do Estado, e que vem sendo tratado também fora do País, na busca por propensos investidores. Em abril deste ano, Fátima Bezerra apresentou o projeto à maior empresa construtora de portos e aeroportos no mundo — a chinesa CCCC - China Communications Construction Company, em agenda oficial na China. Na quarta-feira (17), a governadora e equipe técnica do Governo do Estado apresentaram o projeto ao embaixador Zhu Qingqiao e o Ministro da Embaixada da China, Jin Hongjun, que vai acompanhar os projetos apresentados pelo Estado.
Haddad reforçou que vai defender o projeto internamente por considerar a importância desse equipamento não apenas ao Estado, mas à logística de transporte de cargas e na área de energias renováveis.
A governadora Fátima Bezerra, se reuniu nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o presidente da República em exercício e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A reunião, realizada no Palácio do Planalto, teve como objetivo a apresentação do projeto do Porto-Indústria Verde e a discussão sobre a instalação de uma fábrica de maquinário agrícola na região Nordeste.
“Precisamos do apoio do Governo Federal para que esse porto seja um projeto de transformação da economia do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. É imperiosa a mudança da matriz energética e de toda a cadeia industrial para uma economia verde. O mundo precisa disso e o RN será pioneiro nessa mudança”, disse a governadora. O presidente em exercício tirou as dúvidas sobre o porto e ressaltou a importância dele para a economia do Estado e do Nordeste. Alckmin falou ainda sobre a importância da mudança da matriz energética, para o bem de todo o planeta.
O Governo do Estado tratou, também, sobre a fábrica de equipamentos agrícolas. A ideia é que ela seja adaptada à realidade da agricultura familiar na região nordestina, e que seja instalada, se possível no Rio Grande Norte. No último mês de abril, a governadora Fátima Bezerra e o secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, representaram os estados nordestinos na agenda da agricultura familiar que ocorreu paralelamente à Missão Oficial do Brasil à China.
RN garante apoio ao pequeno produtor rural
Em audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na quarta-feira (17) em Brasília, o Governo do Rio Grande do Norte assegurou apoio a vários programas de amparo ao pequeno produtor rural, como a ampliação do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar.
O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar foi criado em 2021 atendendo a 248 famílias em 48 municípios. Agora, em 2023, são 1.100 famílias e chegará a 3 mil famílias na safra de 2025, segundo plano de ampliação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). Na reunião foi discutida a liberação R$ 1 milhão ainda este ano para a safra 2024, e R$ 2 milhões no ano seguinte (2024), para a safra 2025. A estrutura do programa define que empresas parceiras doam as sementes às famílias do campo e garantem a aquisição de toda a produção.
A produção de palma forrageira irrigada para alimentação dos rebanhos dos pequenos produtores no Semiárido do RN também integrou a pauta da governadora. Com o entendimento firmado no MDA, o convênio para a produção e distribuição de mudas de palma vai passar a ofertar mais de 9 milhões de mudas.
O Rio Grande do Norte já é Estado líder na distribuição de mudas de palma. O segundo é a Paraíba com 3 milhões. O MDA também vai fazer o pagamento da parcela de R$ 647 mil que falta do convênio firmado entre o Ministério e o Governo do Estado, através da Emparn.
O Governo do RN obteve do MDA apoio para a Feira da Agricultura Familiar que será realizada de 15 a 18 de novembro deste ano em Natal. A Feira expõe a produção, estimula a comercialização e o conhecimento e troca de tecnologia. A governadora Fátima Bezerra tratou também da instalação de uma fábrica de máquinas agrícolas de pequeno porte no RN, visando a mecanização da agricultura familiar. Em visita à China, em março, a governadora e secretários estaduais mantiveram contato com indústrias e universidades fabricantes dos maquinários.
Verbas serão liberadas para destravar obras hídricas no Estado
Cumprindo agenda em Brasília,
a governadora Fátima Bezerra se reuniu na terça-feira (16), com o Ministro da
Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, com o Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, Guiseppe Vieira, com a Secretária Nacional de
Políticas e Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo e com o Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Daniel Alex Fortunato.
Fátima Bezerra tratou das obras para conclusão da Barragem de Oiticica, prevista para dezembro deste ano; da Adutora do Seridó, recuperação da Barragem Passagem das Traíras, Programa Água Doce, Adutora do Agreste e do desenvolvimento de Projetos para o PISF - Programa de Integração do Rio São Francisco.
Em relação à Oiticica, que está com as obras da barragem e sociais 94% prontas, falta repasse de R$ 53 milhões referentes ao exercício de 2020. O Governo Federal, através do MIDR deverá empenhar este valor e repassar de imediato R$ 32 milhões. Também será empenhado valor não liberado referente a 2022.
A governadora assegurou junto ao ministro recursos no montante de R$ 20 milhões para elaboração de projetos de utilização das águas do PISF no RN.
A recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que teve as obras assumidas pelo Dnocs em 2020, retirando a execução do Governo do RN, está parada desde 29 de março. O órgão tem que pagar R$ 1,7 milhão para a empresa contratada reiniciar a obra que tem empenhado o montante de R$ 18 milhões e faltam R$ 5 milhões a ser pago. A previsão é de que o Dnocs conclua os serviços em até três meses.
O ministro Waldez Gomes, por
solicitação da governadora Fátima Bezerra, autorizou a ampliação do repasse
financeiro mensal para o Sistema Adutora do Seridó. A obra está com 86% dos
recursos empenhados, mas precisa de fluxo financeiro de 10 milhões/mês. A
solicitação foi de liberação de R$ 75 milhões para 2023. Além disso, será
aberta nova frente de trabalho entre os municípios de Currais Novos e São
Vicente.
O Governo do RN também solicitou a licitação da segunda etapa da Adutora do Agreste. A primeira fase deverá estar concluída em julho próximo, com investimento de R$ 200 milhões. A previsão é de que até o final do ano seja concluída a segunda etapa.
Água doce
Ainda no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso de liberação de R$ 2 milhões do Convênio Água Doce. Os recursos foram empenhados ainda em 24 de dezembro de 2019 e o Estado do RN já depositou a contrapartida de sua competência.
"Tivemos uma reunião muito positiva e relevante para a infraestrutura e segurança hídrica do RN. São obras de caráter estruturante para o povo e para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Conseguimos liberação de recursos que vão assegurar a continuidade das obras e os benefícios que irão proporcionar", afirmou Fátima Bezerra.
O ministro Waldez Gomes disse que segurança hídrica é prioridade do Governo Federal. “Todos os projetos do Governo do RN são prioridades e as definições do Estado sobre investimentos para garantir água para consumo humano e para a produção incluem nosso caderno para 2023, 2024, 2025. A Governadora e sua equipe escolheram muito bem no que investir", afirmou o ministro Waldez.
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