O deputado federal Fábio Faria
(PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei para
reduzir, em 50%, as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras
municipais de todo o país, suas autarquias e fundações. "Atualmente os
municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto,
principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o
ano em situação fiscal difícil ou crítica", justifica.
O parlamentar observa que, já
que a legislação tributária vigente prevê um tratamento diferenciado entre
empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), as prefeituras
municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço
da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa. Por isso, propõe a
redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos municípios, passando dos
atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores
que prestam serviço às prefeituras. "É uma busca para reverter, em parte,
o desajuste fiscal dos municípios", afirma.
O presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que a
proposta, se aprovada, ajudará bastante os municípios a desafogarem os gastos
com pessoal e reequilibrarem os cofres públicos. “Mais da metade dos municípios
potiguares recebeu um sinal de alerta do TCE por estarem acima do limite
permitido de gasto com pessoal, uma situação agravada, principalmente, por essa
obrigação previdenciária de 22%. Torcemos para que o deputado tenha êxito na
aprovação do projeto”, disse.
Mariana Rocha
Jornalista - DRT 01842
Assessora de imprensa
(84) 99419-0310
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