Com presença insuficiente de
deputados, a Câmara adiou nesta segunda-feira (17), pela segunda vez
consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da
República, Michel Temer.
O procedimento regimental é
uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de
votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final
sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia
da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção
passiva.
Para que a sessão desta
segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51
deputados, mas somente 13 compareceram. Cerca de meia hora após o horário
marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento.
A primeira
tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19
parlamentares estavam presentes.
Diante do início do recesso
parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto,
quando os deputados voltam das férias de meio de ano.
Pelo regimento, após a leitura
no plenário, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara",
e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa
incluir a denúncia na pauta de votação.
Relatório
O parecer a ser
lido é o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado pela CCJ
após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que
recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para garantir a vitória na
CCJ, o governo patrocinou uma série de substituições entre os integrantes para
reforçar o time de parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter
foi rejeitado por 40 votos a 25. Em uma segunda votação, o relatório de
Abi-Ackel foi aprovado 41 votos a 24
A denúncia da PGR
A denúncia
contra Temer foi apresentada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos do grupo J&F,
que controla a JBS.
Esta é a primeira vez que um
presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Votação
Para que a denúncia siga para
o Supremo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados.
A votação será nominal, com
chamada dos deputados ao microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo
formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Maia, o rito da sessão
será o seguinte:
Defesa do presidente Michel
Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia;
Relator do parecer vencedor na
CCJ, Paulo Abi-Ackel, terá 25 minutos para expor o seu relatório;
Discussão entre os deputados
inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates
poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois
a favor;
Assim que for atingido o
quórum mínimo de 342 deputados, terá início a votação.
Senado
A sessão destinada a
pronunciamentos de senadores desta segunda-feira também não aconteceu por falta
de quórum.
Às 14h, horário previsto para
o início dos trabalhos, nenhum senador estava no plenário da Casa, segundo a
Secretaria-Geral do Senado.
Tradicionalmente, às
segundas-feiras, a presença de senadores é menor. Apesar disso, é comum ter
pelo menos quatro parlamentares para dar início às sessões sem votação.
Como o recesso parlamentar
está previsto para começar nesta terça-feira (18), a maior parte dos senadores
não retornou a Brasília nesta segunda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário