Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação
da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a
disputa pela Presidência da República em 2014.
Na sessão, o TSE vai julgar
uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa
eleitoral.
Com base nas investigações da
Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido
abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.
Os advogados da chapa negam as
acusações.
A ação foi apresentada dois
meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido
derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite
de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.
O julgamento começou
em 4 de abril, mas foi adiado porque
os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas
testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações
finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso (relembre no vídeo abaixo).
Crise política
Nos últimos dois meses,
contudo, o cenário político mudou. No período, surgiram, por exemplo, as delações de
executivos da Odebrecht – que atingiram políticos de diversos
partidos – e da JBS, que atingiram principalmente
o presidente Michel Temer e o senador
afastado Aécio Neves.
As delações da JBS resultaram,
inclusive, na maior crise política do governo Temer desde o ano passado.
O presidente se tornou alvo de
investigação, com autorização do Supremo; passou a ser alvo de
diversos pedidos de
impeachment no Congresso Nacional; e perdeu apoio
de partidos que integravam a base aliada.
O julgamento
O julgamento da chapa
Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para
apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério
Público); e voto dos ministros:
6 de junho: sessão às 19h;
7 de junho: sessão às 9h;
8 de junho: sessões às 9h e às 19h.
Pela programação, o julgamento
no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman
Benjamin.
O parecer descreve detalhes do
processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o
ministro deve ler uma versão resumida.
Pelo roteiro previsto,
falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as
defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.
Em seguida, Herman Benjamin
lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois,
votarão os ministros:
Napoleão Nunes Maia Filho;
Admar Gonzaga;
Tarcísio Neto;
Luiz Fux;
Rosa Weber;
Gilmar Mendes.
Desdobramentos
Existem algumas hipóteses para
o desdobramento do julgamento.
Há, por exemplo, a
possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça
vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser
retomado.
Se o TSE decidir pela cassação
da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por
oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições
indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os
81 senadores escolherão o presidente.
Apesar de Dilma ter sofrido o
impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a
mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos
na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e
disputar eleições.
Mesmo em caso de condenação, a
sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois
cabe recurso.
As partes
>> Ministério Público
Nas alegações finais, o
Ministério Público Eleitoral se posicionou a
favor da cassação da chapa e
pediu que Dilma fique inelegível por oito anos. Em relação a Temer, o MP pede a
perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos
que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.
>> Defesa de Dilma
A defesa de Dilma pede que sejam
desconsiderados os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônia Moura.
Segundo a defesa, as delações dos
três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser
consideradas inválidas. Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de
campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.
>> Defesa de Temer
A defesa de Temer argumenta
que o presidente não
pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele
abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações. Para o
PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas
Temer, não.
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