Foi assinado na manhã de hoje um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), e a prefeitura de São Gonçalo do Amarante para o georreferenciamento e a Regularização Fundiária de 1000 unidades habitacionais. A ação reduzirá em 20% o déficit habitacional do município da Grande Natal.
O trabalho, que já deve se iniciar na próxima semana, será desenvolvido por profissionais da SEARA, da Prefeitura de São Gonçalo e membros do sindicato dos trabalhadores rurais do município. Topógrafos, engenheiros, arquitetos e assistentes sociais estarão envolvidos no projeto que, segundo o prefeito Jaime Calado, é único na história de São Gonçalo do Amarante. “Nunca houve na história do nosso município um esforço dessa magnitude para resolver um problema tão grave. Para que se tenha uma ideia, mais de 90% dos imóveis de São Gonçalo não estão regularizados. O Conjunto Amarante tem 30 anos e a maioria de seus imóveis não tem ainda escritura”, informou.
Cerca de 300 pessoas estiveram presentes à cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica, todas beneficiárias da ação. Dentre elas, a dona de casa Rosineide da Silva deixava transparecer no brilho de seus olhos a importância que a Regularização Fundiária terá na vida de sua família. “Estou muito feliz. Agora ninguém vai poder tomar a minha casa ou dizer que não é minha. Minha filha pequena vai poder crescer debaixo de um teto seguro, sem problemas”, disse.
De acordo com o secretário da SEARA, Paulo Henrique Macedo, o governo do Estado está trabalhando para regularizar até o final do ano 17.518 imóveis rurais em 22 municípios , totalizando um investimento de quase R$ 7 milhões. “A Regularização Fundiária e o georreferenciamento, que é a medição das áreas com auxílio de satélite, possibilitam a entrega das escrituras definitivas dos imóveis e, também, que sejam todos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Os beneficiários passam a ter direitos que antes não tinham e podem, então, serem beneficiados pelas políticas públicas a que antes não tinham acesso. É o resgate da cidadania aliado à segurança de ter um lar”, resumiu o secretário.
Rodrigo Medeiros
Assessor de Comunicação SEARA
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