Quatro entidades que
representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma
nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação
do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência
institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões
adotadas no processo.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Na nota, as entidades do setor
financeiro alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas
do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um
“terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança
jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema
financeiro.
Assinam a nota a Associação
Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito
(Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que
representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as
associações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor
financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do BC
O texto reconhece que o Poder
Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco
Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja
preservado. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode
gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes
e investidores, especialmente pessoas físicas.
As associações destacam que a
supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e demais
instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de
políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam
o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos,
mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Anbima,
que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à
autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas,
baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a
confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação
A manifestação ocorreu no
mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades
envolvendo o Banco Master.
A audiência está marcada para
a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco
Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o
ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação busca confrontar
versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda
do Master ao BRB.
O processo corre sob sigilo no
STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a
questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização
do banco liquidado.
Tribuna do Norte
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