Motta disse, em uma rede
social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam
do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia
ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto
da matéria.
A pauta da anistia voltou a
ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por
tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada
pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla
para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar
no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes
dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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Partidos da base governista
sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e
representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do
presidente legitimamente eleito.
“Golpe contra a democracia não
se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”,
justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do PL, deputado
Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para
“pacificar” o país.
“A anistia não ignora os
erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta
para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu
Sóstenes após condenação de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e
tem sugerido um texto alternativo.
Já o líder do União na Câmara,
deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor
da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou
assassinatos.
Entre os planos previstos para
anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na denúncia da trama golpista,
o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças
Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Caso aprovado na Câmara e no
Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se
manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto
do presidente.
Caso a medida seja
judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar
sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.
Agência Brasil
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