Segundo a Firjan, com
pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de
Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada
um deles, a situação dos municípios é considerada crítica, se os resultados são
inferiores a 0,4 ponto; em dificuldade, com resultados entre 0,4 e 0,6 ponto;
boa, resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; ou de excelência, com resultados
superiores a 0,8 ponto.
Na média, os municípios
brasileiros atingiram 0,6531 ponto, referente à boa situação fiscal. Vitória
é a única capital a alcançar nota máxima no estudo. Já Cuiabá tem nota
zero em liquidez e nível crítico de investimentos.
De acordo com o presidente da
Firjan, Luiz Césio Caetano, é fundamental considerar que o cenário está melhor
por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas
que isso pode não se repetir em outros momentos.
“Também é importante frisar
que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de
cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e
mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse Caetano.
Somente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de
repasses em 2024.
De acordo com o presidente da
Firjan, as cidades precisam desenvolver ações para estimular a economia e gerar
recursos localmente.
“Assim, além de não ficarem
tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população,
com melhoria da renda e da qualidade de vida”, acrescenta Caetano.
Naiara Freire, especialista de
estudos econômicos da Firjan, explica que o crescimento de distribuição de
receitas nos últimos anos, principalmente pós-pandemia, tornou as cidades mais
ricas, mas esse crescimento foi bem desigual.
Segundo Naiara, “as cidades
que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas
disponíveis do que as médias e grandes cidades”.
A pesquisadora acrescenta que
os municípios nunca tiveram uma situação fiscal tão favorável, mas esse ajuste
foi feito por meio de receitas.
“A maior descentralização dos
recursos públicos permitiu que a maior parte das prefeituras tivessem uma
situação fiscal melhor. Mas os municípios estão longe da excelência. Existem
muitos gargalos a serem superados”, avalia Naiara.
Segundo o estudo, no indicador
de Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local
suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública
municipal, a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, de gestão em dificuldade.
“A pontuação evidencia a alta
dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir
necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras
vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não
produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”,
alerta a federação.
Gastos com pessoal
Em Gastos com Pessoal,
indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em
relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média brasileira é de 0,7991
ponto,considerado boa gestão.
A Firjan informa que essa foi
a maior nota entre os indicadores do IFGF é resultado do forte crescimento do
orçamento total, e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente
não é possível por conta da legislação.
“As cidades destinam, em
média, 46% da receita para essa despesa [gastos com pessoal]. Em período de
baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário
mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos
com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e
ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF)”, aponta a federação.
Investimentos
O indicador de Investimentos
mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade. O país
alcançou 0,7043 ponto (boa gestão), o que reflete a destinação de, em
média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. Esse é o maior percentual
registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a
nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para
essa despesa.
No entanto, a Firjan ressalta
que, como não há plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para medir a
qualidade dos gastos, os investimentos podem não ser os mais eficientes para
diminuir as desigualdades no país. Além disso, 938 cidades (18,3% do
total) apresentam nível crítico no IFGF Investimentos por destinarem, em média,
apenas 3,2% da receita para essa finalidade.
Liquidez
No indicador que verifica se
as prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o exercício seguinte
sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689
ponto (boa gestão).
De acordo com a Firjan, o
aumento das receitas também contribuiu para que os municípios terminassem 2024
com boa liquidez.
Apesar do cenário
majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez
difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413
prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir
as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero
no indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”, explica
a federação.
O gerente de Estudos
Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, ressalta que no contexto doméstico há
um claro cenário de desigualdade na economia regional.
“Quando a gente olha os
municípios que têm alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e
Sudeste. E quando a gente olha os municípios que estão com desenvolvimento
crítico, 95% estão no Norte e no Nordeste”, disse.
O gerente destaca que, diante
do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a
gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
“Entre os principais pontos
que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos,
que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores
públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público.
A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a
otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema
importância”, defende Goulart.
Ele também aponta a
necessidade de fusão de municípios para melhorar a gestão municipal.
Agência Brasil
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